RES 2/2009

2009-06-22

BORAEM 25 I

Chinesa Portuguesa

Parcialmente em vigor

RESOLUÇÕES (RAEM) / ALTERAÇÕES / RESOLUÇÕES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA / REGIMENTO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU / REGIMENTO / ASSEMBLEIA LEGISLATIVA; AL / DEPUTADOS / COMPETÊNCIAS / FUNCIONAMENTO / LEIS / FISCALIZAÇÃO / COMISSÕES /

Respeitante à alteração da Resolução n.º 1/1999, que aprovou o Regimento da Assembleia Legislativa.

p.891-938

Altera os arts 9.º, 35.º, 50.º, 64.º, 127.º, 129.º, 147.º e 151.º do Regimento da Assembleia Legislativa, aprovado pela RES 1/1999 do BORAEM 1 I de 1999.12.20 e adita os arts 29.º-A e 29.º-B.
Os arts 29.º-A e 29.º-B da presente resolução produzem efeitos a partir da próxima Legislatura.
Revoga o n.º 4 do art. 127.º, o art. 128.º e o n.º 1 do art. 129.º do Regimento da Assembleia Legislativa, aprovado pela RES 1/1999 do BORAEM 1 I de 1999.12.20.
É republicada integralmente o Regimento da Assembleia Legislativa, aprovada pela RES 1/1999 do BORAEM 1 I de 1999.12.20, com as alterações introduzidas pela RES 1/2004 do BORAEM 30 I de 2004.07.26.
Alterado o n.º 4 do artigo 27.º do Regimento da Assembleia Legislativa pela RES 1/2013 do BORAEM 35 I de 2013.08.26.

Alterados os artigos 11.º, 17.º, 31.º, 34.º, 42.º, 49.º, 52.º, 58.º, 59.º, 81.º, 98.º, 110.º, 111.º, 112.º, 135.º, 136.º, 139.º, 141.º, 146.º, 149.º, 154.º e 161.º do Regimento da Assembleia Legislativa pela RES 2/2017 do BORAEM 32 I de 2017.08.07.
Alterada a versão em língua chinesa da alínea d) do artigo 17.º do Regimento da Assembleia Legislativa pela RES 2/2017 do BORAEM 32 I de 2017.08.07.
Revogados a alínea d) do artigo 11.º e o n.º 2 do artigo 110.º do Regimento da Assembleia Legislativa pela RES 2/2017 do BORAEM 32 I de 2017.08.07.
Republicado o Regimento da Assembleia Legislativa pela RES 2/2017 do BORAEM 32 I de 2017.08.07.

• Resolução n.º 1/1999 - Aprova o Regimento da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau.

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