Resolução n° 2/95/M. - Pesquisa Jurídica Acessível

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Tipo e N.º

RES 2/95/M
Data

1995-05-22
Fonte

BO 21 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Temporariamente em vigor
Descritores

RESOLUÇÕES / ASSEMBLEIA LEGISLATIVA; AL / ALTERAÇÕES / ORÇAMENTO / 1995 /
Sumário

Resolução n° 2/95/M.
Página

p.648
Notas

Diplomas relacionados
- Lei n.º 11/90/M - Cria o Alto Comissariado contra a Corrupção e a Ilegalidade Administrativa.
Alterações

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Diplomas revogados

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Não vigência

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Revogação parcial

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