RES 3/2009

2009-06-22

BORAEM 25 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

RESOLUÇÕES (RAEM) / ALTERAÇÕES / RESOLUÇÕES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA / REGULAMENTAÇÃO / PROCESSO DE INTERPELAÇÃO / INTERPELAÇÃO ORAL / PROCESSO DE INTERPELAÇÃO SOBRE A ACÇÃO GOVERNATIVA / REGIMENTO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU / PUBLICAÇÃO DE DIPLOMAS LEGAIS / REGIMENTO / ASSEMBLEIA LEGISLATIVA; AL /

Respeitante à alteração da Resolução n.º 2/2004, que regulamenta o processo de interpelação sobre a acção governativa.

p.938-943

Altera o art. 9.º da RES 2/2004 do BORAEM 32 I de 2004.08.09, alterado pela RES 2/2007 do BORAEM 30 I de 2007.07.23.
É republicada, em anexo, a RES 2/2004 do BORAEM 32 I de 2004.08.09, integrando as alterações aprovadas pela presente resolução e pela RES 2/2007 do BORAEM 30 I de 2007.07.23.
Alterado o artigo 9.º pela RES 3/2017 do BORAEM 32 I de 2017.08.07.
Republicação da RES 2/2004, com as devidas alterações, pela RES 3/2017 do BORAEM 32 I de 2017.08.07.
(A RES 3/2017 entra em vigor no dia 16 de Outubro de 2017)

• Resolução n.º 2/2004 - Regulamenta o processo de interpelação previsto no artigo 76.º da Lei Básica e nos artigos 134.º e 135.º do Regimento da Assembleia Legislativa.

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