Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    RES 3/2009
  • Data
    2009-06-22
  • Fonte
    BORAEM 25 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Parcialmente em vigor
  • Descritores
    RESOLUÇÕES (RAEM) / ALTERAÇÕES / RESOLUÇÕES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA / REGULAMENTAÇÃO / PROCESSO DE INTERPELAÇÃO / INTERPELAÇÃO ORAL / PROCESSO DE INTERPELAÇÃO SOBRE A ACÇÃO GOVERNATIVA / REGIMENTO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU / PUBLICAÇÃO DE DIPLOMAS LEGAIS / REGIMENTO / ASSEMBLEIA LEGISLATIVA; AL /
  • Sumário
    Respeitante à alteração da Resolução n.º 2/2004, que regulamenta o processo de interpelação sobre a acção governativa.
  • Página
    p.938-943
  • Notas
    Altera o art. 9.º da RES 2/2004 do BORAEM 32 I de 2004.08.09, alterado pela RES 2/2007 do BORAEM 30 I de 2007.07.23. É republicada, em anexo, a RES 2/2004 do BORAEM 32 I de 2004.08.09, integrando as alterações aprovadas pela presente resolução e pela RES 2/2007 do BORAEM 30 I de 2007.07.23. Alterado o artigo 9.º pela RES 3/2017 do BORAEM 32 I de 2017.08.07. Republicação da RES 2/2004, com as devidas alterações, pela RES 3/2017 do BORAEM 32 I de 2017.08.07.