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  • Tipo e N.º
    RES 4/2001
  • Data
    2001-07-31
  • Fonte
    BORAEM 31 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    RESOLUÇÕES (RAEM) / RESOLUÇÕES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA / ASSEMBLEIA LEGISLATIVA; AL / PRAZOS / FUNCIONAMENTO / REGIME JURÍDICO / JOGOS DE FORTUNA OU AZAR / 2001 /
  • Sumário
    Prorroga o período normal de funcionamento da Assembleia Legislativa.
  • Página
    p.900
  • Notas
    A presente resolução entra imediatamente em vigor.
    O período normal de funcionamento da Assembleia Legislativa é prorrogado até ao dia 5 de Setembro de 2001.