Registo LegisMac
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Tipo e N.ºRES 4/2001
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Data2001-07-31
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FonteBORAEM 31 I
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresRESOLUÇÕES (RAEM) / RESOLUÇÕES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA / ASSEMBLEIA LEGISLATIVA; AL / PRAZOS / FUNCIONAMENTO / REGIME JURÍDICO / JOGOS DE FORTUNA OU AZAR / 2001 /
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SumárioProrroga o período normal de funcionamento da Assembleia Legislativa.
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Páginap.900
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NotasA presente resolução entra imediatamente em vigor.
O período normal de funcionamento da Assembleia Legislativa é prorrogado até ao dia 5 de Setembro de 2001.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-