Registo LegisMac
- Tipo e N.ºRES 4/2009
- Data2009-08-17
- FonteBORAEM 33 I
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresRESOLUÇÕES (RAEM) / RESOLUÇÕES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA / ASSEMBLEIA LEGISLATIVA; AL / PRAZOS / FUNCIONAMENTO / PROPOSTA DE LEI / CONTRATAÇÃO DE PESSOAL / NÃO RESIDENTE / 2009 /
- SumárioProrroga o período normal de funcionamento da Assembleia Legislativa.
- Páginap.1386
- NotasO período normal de funcionamento da Assembleia Legislativa é prorrogado até 15 de Outubro de 2009.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-