respeitante à sede da Assembleia Legislativa, como órgão de Governo Próprio do Território, dever funcionar em instalações próprias e exclusivas.�

Registo LegisMac

Tipo e N.º

RES 4/96/M
Data

1996-08-12
Fonte

BO 33 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Outro
Descritores

RESOLUÇÕES / INSTALAÇÃO / UTILIZAÇÃO / FUNCIONAMENTO / ASSEMBLEIA LEGISLATIVA; AL /
Sumário

respeitante à sede da Assembleia Legislativa, como órgão de Governo Próprio do Território, dever funcionar em instalações próprias e exclusivas.
Página

p.1450
Notas