Referente ao modelo e regras de utilização do cartão de identificação de Deputado.�

Registo LegisMac

Tipo e N.º

RES 5/2000
Data

2000-07-17
Fonte

BORAEM 29 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

RESOLUÇÕES (RAEM) / DEPUTADOS À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA / CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / UTILIZAÇÃO / ASSEMBLEIA LEGISLATIVA; AL / DEPUTADOS /
Sumário

Referente ao modelo e regras de utilização do cartão de identificação de Deputado.
Página

p.900
Notas

É aprovado o modelo do cartão de identificação de Deputado, o qual consta em anexo que faz parte integrante da presente resolução.
A presente resolução entra em vigor imediatamente.