Registo LegisMac
- Tipo e N.ºRES 5/95/M
- Data1995-10-30
- FonteBO 44 I
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresRESOLUÇÕES / ASSEMBLEIA LEGISLATIVA; AL / NOMEAÇÃO / ALTO COMISSÁRIO /
- SumárioResolução n° 5/95/M.
- Páginap.2218
- Notas
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-