Registo LegisMac
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Tipo e N.ºRES 5/98/M
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Data1998-08-17
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FonteBO 33 I
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresRESOLUÇÕES / CONVENÇÕES / PROTECÇÃO À INFÂNCIA / CRIANÇAS / ASSEMBLEIA LEGISLATIVA; AL /
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SumárioDá o seu parecer favorável a extensão a Macau da Convenção sobre os Direitos da Criança, de 1989.
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Páginap.954
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Notas
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Diplomas relacionados-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-