Registo LegisMac
- Tipo e N.ºRES 5/98/M
- Data1998-08-17
- FonteBO 33 I
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresRESOLUÇÕES / CONVENÇÕES / PROTECÇÃO À INFÂNCIA / CRIANÇAS / ASSEMBLEIA LEGISLATIVA; AL /
- SumárioDá o seu parecer favorável a extensão a Macau da Convenção sobre os Direitos da Criança, de 1989.
- Páginap.954
- Notas
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-