Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    RES 5/98/M
  • Data
    1998-08-17
  • Fonte
    BO 33 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    RESOLUÇÕES / CONVENÇÕES / PROTECÇÃO À INFÂNCIA / CRIANÇAS / ASSEMBLEIA LEGISLATIVA; AL /
  • Sumário
    Dá o seu parecer favorável a extensão a Macau da Convenção sobre os Direitos da Criança, de 1989.
  • Página
    p.954
  • Notas
  • Diplomas relacionados
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  • Alterações
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  • Diplomas revogados
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  • Não vigência
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  • Revogação parcial
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