Resolução nº 6/96/M.� - Pesquisa Jurídica Acessível

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Tipo e N.º

RES 6/96/M
Data

1996-12-16
Fonte

BO 51 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Temporariamente em vigor
Descritores

RESOLUÇÕES / ALTERAÇÕES / ORÇAMENTO / ALTO COMISSARIADO / 1997 / ALTO COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO E A ILEGALIDADE ADMINISTRATIVA /
Sumário

Resolução nº 6/96/M.
Página

p.2477
Notas

Diplomas relacionados
- Lei n.º 11/90/M - Cria o Alto Comissariado contra a Corrupção e a Ilegalidade Administrativa.
Alterações

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Diplomas revogados

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Não vigência

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Revogação parcial

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