[ ^ ]

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Diploma:

Aviso do Chefe do Executivo n.º 74/2011

BO N.º:

43/2011

Publicado em:

2011.10.26

Página:

11427-11444

  • Manda publicar a Resolução n.º 1989 (2011), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 17 de Junho de 2011, relativa às ameaças à paz e segurança internacionais causadas por actos terroristas.
Diplomas
relacionados
:
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 74/2011 - Manda publicar a Resolução n.º 1989 (2011), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 17 de Junho de 2011, relativa às ameaças à paz e segurança internacionais causadas por actos terroristas.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 75/2011 - Manda publicar a Resolução n.º 1988 (2011), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 17 de Junho de 2011, relativa às ameaças à paz e segurança internacionais causadas por actos terroristas.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 4/2013 - Manda publicar a lista das pessoas singulares e entidades estabelecida nos termos da Resolução n.º 1988 (2011) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, tal como actualizada à data de 19 de Dezembro de 2012.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 5/2013 - Manda publicar a Lista de Sanções contra a Al-Qaida, tal como actualizada à data de 5 de Dezembro de 2012, pelo Comité estabelecido pelas Resoluções n.º 1267 (1999) e n.º 1989 (2011) do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 9/2013 - Manda publicar a Resolução n.º 2082 (2012), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 17 de Dezembro de 2012, relativa às ameaças à paz e segurança internacionais causadas por actos terroristas.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 18/2013 - Manda publicar a lista de sanções contra a Al-Qaida, tal como actualizada à data de 25 de Fevereiro de 2013 pelo Comité estabelecido pelas Resoluções n.º 1267 (1999) e n.º 1989 (2011) do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 23/2013 - Manda publicar a lista de sanções contra a Al-Qaida, tal como actualizada à data de 25 de Março de 2013 pelo Comité estabelecido pelas Resoluções n.º 1267 (1999) e n.º 1989 (2011) do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 34/2013 - Manda publicar a lista de sanções contra a Al-Qaida, tal como actualizada à data de 1 de Julho de 2013 pelo Comité estabelecido pelas Resoluções n.º 1267 (1999) e n.º 1989 (2011) do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 6/2014 - Manda publicar a lista de sanções contra a Al-Qaida, tal como actualizada à data de 19 de Dezembro de 2013 pelo Comité estabelecido pelas Resoluções n.º 1267 (1999) e n.º 1989 (2011) do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 56/2014 - Manda publicar a lista de sanções contra a Al-Qaida, tal como actualizada à data de 26 de Junho de 2014 pelo Comité estabelecido pelas Resoluções n.º 1267 (1999) e n.º 1989 (2011) do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 66/2014 - Manda publicar a lista de sanções contra a Al-Qaida, tal como actualizada à data de 15 de Agosto de 2014 pelo Comité estabelecido pelas Resoluções n.º 1267 (1999) e n.º 1989 (2011) do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 24/2015 - Manda publicar a Resolução n.º 2178 (2014), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 24 de Setembro de 2014, relativa às ameaças à paz e segurança internacionais causadas por actos terroristas.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 27/2015 - Manda publicar a lista de sanções contra a Al-Qaida, tal como actualizada à data de 23 de Setembro de 2014 pelo Comité estabelecido pelas Resoluções n.º 1267 (1999) e n.º 1989 (2011) do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 61/2015 - Manda publicar a lista de sanções contra a Al-Qaida, tal como actualizada à data de 11 de Fevereiro de 2015 pelo Comité estabelecido pelas Resoluções n.º 1267 (1999) e n.º 1989 (2011) do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 21/2016 - Manda publicar a lista de sanções contra a Al-Qaida, tal como actualizada à data de 18 de Agosto de 2015 pelo Comité estabelecido pelas Resoluções n.º 1267 (1999) e n.º 1989 (2011) do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 23/2016 - Manda publicar a Resolução n.º 2253 (2015), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 17 de Dezembro de 2015, relativa às ameaças à paz e segurança internacionais causadas por actos terroristas.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 24/2016 - Manda publicar a Resolução n.º 2255 (2015), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 21 de Dezembro de 2015, relativa às ameaças à paz e segurança internacionais causadas por actos terroristas.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 29/2016 - Manda publicar a lista de sanções contra a Al-Qaida, tal como actualizada à data de 30 de Abril de 2015 pelo Comité estabelecido pelas Resoluções n.º 1267 (1999) e n.º 1989 (2011) do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 43/2016 - Manda publicar a tradução para a língua portuguesa da Resolução n.º 2178 (2014), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 24 de Setembro de 2014, relativa às ameaças à paz e segurança internacionais causadas por actos terroristas.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 67/2016 - Manda publicar a Lista estabelecida e mantida pelo Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas estabelecido nos termos das suas Resoluções n.os 1267 (1999), 1989 (2011) e 2253 (2015), tal como actualizada à data de 15 de Julho de 2016.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 17/2017 - Manda publicar a parte útil da notificação efectuada pelo Governo Popular Central relativa ao levantamento das sanções impostas a uma pessoa singular pelo Comité de Sanções contra o ISIL (Daesh) e Al-Qaida do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 65/2017 - Manda publicar a Lista estabelecida e mantida nos termos das Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas n.os 1267 (1999), 1989 (2011) e 2253 (2015), tal como produzida em 7 de Junho de 2017, e as actualizações à mesma efectuadas até 16 de Junho de 2017.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 69/2017 - Manda publicar a Resolução n.º 2374 (2017), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 5 de Setembro de 2017, relativa à situação no Mali.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 3/2018 - Manda publicar a Resolução n.º 2368 (2017), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 20 de Julho de 2017, relativa às ameaças à paz e segurança internacionais causadas por actos terroristas.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 12/2018 - Manda publicar a lista estabelecida e mantida nos termos das Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas n.os 1267 (1999), 1989 (2011) e 2253 (2015), tal como produzida em 29 de Dezembro de 2017.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 29/2018 - Manda publicar a lista estabelecida e mantida nos termos das Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas n.os 1267 (1999), 1989 (2011) e 2253 (2015), tal como produzida em 2 de Abril de 2018.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 34/2018 - Manda publicar a lista estabelecida e mantida nos termos das Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas n.os 1267 (1999), 1989 (2011) e 2253 (2015) («Lista de Sanções contra o ISIL (Daesh) e Al-Qaida»), tal como produzida em 10 de Maio de 2018.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 40/2018 - Manda publicar a lista estabelecida e mantida nos termos das Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas n.os 1267 (1999), 1989 (2011) e 2253 (2015) («Lista de Sanções contra o ISIL (Daesh) e Al-Qaida»), tal como produzida em 7 de Junho de 2018.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 53/2018 - Manda publicar a Lista estabelecida e mantida nos termos das Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas n.os 1267 (1999), 1989 (2011) e 2253 (2015) (Lista de Sanções contra o ISIL (Daesh) e Al-Qaida), tal como produzida em 25 de Junho de 2018.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 59/2018 - Manda publicar a lista estabelecida e mantida nos termos das Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas n.os 1267 (1999), 1989 (2011) e 2253 (2015) (Lista de Sanções contra o ISIL (Daesh) e Al-Qaida), tal como produzida em 27 de Agosto de 2018.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 65/2018 - Manda publicar a parte útil da notificação efectuada pelo Governo Popular Central relativa ao aditamento de quatro pessoas singulares à Lista de Sanções do Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas instituído nos termos das Resoluções n.os 1267 (1999), 1989 (2011) e 2253 (2015) (Comité de Sanções contra o ISIL (Daesh) e Al-Qaida).
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 8/2019 - Manda publicar a parte útil da notificação efectuada pelo Governo Popular Central relativa ao aditamento de uma pessoa singular à Lista de Sanções do Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas instituído nos termos das Resoluções n.os 1267 (1999), 1989 (2011) e 2253 (2015) contra o ISIL (Daesh) e Al-Qaida.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 9/2019 - Manda publicar a lista estabelecida e mantida nos termos das Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas n.os 1267 (1999), 1989 (2011) e 2253 (2015) (Lista de Sanções contra o ISIL (Daesh) e Al-Qaida), tal como produzida em 21 de Novembro de 2018.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 21/2019 - Manda publicar a parte útil da notificação efectuada pelo Governo Popular Central relativa ao aditamento de uma pessoa singular à Lista de Sanções do Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas instituído nos termos das Resoluções n.os 1267 (1999), 1989 (2011) e 2253 (2015) contra o ISIL (Daesh) e Al-Qaida.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 23/2019 - Manda publicar a lista estabelecida e mantida nos termos das Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas n.os 1267 (1999), 1989 (2011) e 2253 (2015) (Lista de Sanções contra o ISIL (Daesh) e Al-Qaida), tal como produzida em 5 de Março de 2019.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 35/2019 - Manda publicar a lista estabelecida e mantida nos termos das Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas n.os 1267 (1999), 1989 (2011) e 2253 (2015) (Lista de Sanções contra o ISIL (Daesh) e Al-Qaida), tal como produzida em 23 de Maio de 2019.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 49/2019 - Manda publicar a lista estabelecida e mantida nos termos das Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas n.os 1267 (1999), 1989 (2011) e 2253 (2015) (Lista de Sanções contra o ISIL (Daesh) e Al-Qaida), tal como produzida em 26 de Agosto de 2019.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 10/2020 - Manda publicar a Resolução n.º 2462 (2019) relativa às ameaças à paz e segurança internacionais causadas por actos terroristas: prevenção e combate ao financiamento do terrorismo, adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 28 de Março de 2019.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 11/2020 - Manda publicar a Resolução n.º 2396 (2017) relativa às ameaças à paz e segurança internacionais causadas por actos terroristas, adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 21 de Dezembro de 2017.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 13/2020 - Manda publicar a Lista estabelecida e mantida nos termos das Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas n.os 1267 (1999), 1989 (2011) e 2253 (2015) (Lista de Sanções contra o ISIL (Daesh) e Al-Qaida), tal como produzida em 18 de Fevereiro de 2020.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 18/2020 - Manda publicar a Lista estabelecida e mantida nos termos das Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas n.os 1267 (1999), 1989 (2011) e 2253 (2015) (Lista de Sanções contra o ISIL (Daesh) e Al-Qaida), tal como produzida em 2 de Abril de 2020.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 21/2020 - Manda publicar a Lista estabelecida e mantida nos termos das Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas n.ºs 1267 (1999), 1989 (2011) e 2253 (2015) (Lista de Sanções contra o ISIL (Daesh) e Al-Qaida), tal como produzida em 26 de Maio de 2020.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 37/2020 - Manda publicar a Lista estabelecida e mantida nos termos das Resoluções n.os 1267 (1999), 1989 (2011) e 2253 (2015) do Conselho de Segurança das Nações Unidas (Lista de Sanções contra o ISIL (Daesh) e Al-Qaida).
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 15/2021 - Manda publicar a Lista estabelecida e mantida nos termos das Resoluções n.os 1267 (1999), 1989 (2011) e 2253 (2015) do Conselho de Segurança das Nações Unidas (Lista de Sanções contra o ISIL (Daesh) e Al-Qaida).
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 3/2022 - Manda publicar a Lista estabelecida e mantida pelo Comité instituído nos termos das Resoluções n.os 1267 (1999), 1989 (2011) e 2253 (2015) do Conselho de Segurança das Nações Unidas em 6 de Setembro de 2021.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 15/2022 - Manda publicar a Lista estabelecida e mantida pelo Comité instituído nos termos das Resoluções n.os 1267 (1999), 1989 (2011) e 2253 (2015) do Conselho de Segurança das Nações Unidas em 3 de Janeiro de 2022.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 18/2022 - Manda publicar a Lista estabelecida e mantida pelo Comité instituído nos termos das Resoluções n.os 1267 (1999), 1989 (2011) e 2253 (2015) do Conselho de Segurança das Nações Unidas em 24 de Janeiro de 2022.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 20/2022 - Manda publicar a Lista estabelecida e mantida pelo Comité instituído nos termos das Resoluções n.os 1267(1999), 1989 (2011) e 2253 (2015) do Conselho de Segurança das Nações Unidas em 7 de Março de 2022.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 3/2023 - Manda publicar a Resolução n.º 2664 (2022) relativa às questões relacionadas com as sanções, adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 9 de Dezembro de 2022.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 21/2023 - Manda publicar a Lista estabelecida e mantida pelo Comité instituído nos termos das Resoluções n.os 1267 (1999), 1989 (2011) e 2253 (2015) do Conselho de Segurança das Nações Unidas em 21 de Julho de 2023.
  •  
    Categorias
    relacionadas
    :
  • RESOLUÇÕES DO C. S. DAS NAÇÕES UNIDAS - DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA -
  •  
    Notas em LegisMac

    Versão original em formato PDF

    Aviso do Chefe do Executivo n.º 74/2011

    O Chefe do Executivo manda publicar, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 3/1999 da Região Administrativa Especial de Macau, por ordem do Governo Popular Central, a Resolução n.º 1989 (2011), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 17 de Junho de 2011, relativa às ameaças à paz e segurança internacionais causadas por actos terroristas, nos seus textos autênticos em línguas chinesa e inglesa.

    Promulgado em 18 de Outubro de 2011.

    O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

    ———

    Gabinete do Chefe do Executivo, aos 22 de Outubro de 2011. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.


    第1989(2011) 號決議


    Resolution 1989 (2011)

    Adopted by the Security Council at its 6557th meeting, on 17 June 2011

    The Security Council,

    Recalling its resolutions 1267 (1999), 1333 (2000), 1363 (2001), 1373 (2001), 1390 (2002), 1452 (2002), 1455 (2003), 1526 (2004), 1566 (2004), 1617 (2005), 1624 (2005), 1699 (2006), 1730 (2006), 1735 (2006), 1822 (2008), 1904 (2009) and 1988 (2011), and the relevant statements of its President,

    Reaffirming that terrorism in all its forms and manifestations constitutes one of the most serious threats to peace and security and that any acts of terrorism are criminal and unjustifiable regardless of their motivations, whenever and by whomsoever committed, and reiterating its unequivocal condemnation of Al-Qaida and other individuals, groups, undertakings and entities associated with it, for ongoing and multiple criminal terrorist acts aimed at causing the deaths of innocent civilians and other victims, destruction of property and greatly undermining stability,

    Reaffirming that terrorism cannot and should not be associated with any religion, nationality or civilization,

    Recalling the Presidential Statement of the Security Council (S/PRST/2011/9) of 2 May 2011 which notes that Usama bin Laden will no longer be able to perpetrate acts of terrorism,

    Reaffirming the need to combat by all means, in accordance with the Charter of the United Nations and international law, including applicable international human rights, refugee and humanitarian law, threats to international peace and security caused by terrorist acts, stressing in this regard the important role the United Nations plays in leading and coordinating this effort,

    Expressing concern at the increase in incidents of kidnapping and hostage-taking by terrorist groups with the aim of raising funds, or gaining political concessions, and expressing the need for this issue to be addressed,

    Stressing that terrorism can only be defeated by a sustained and comprehensive approach involving the active participation and collaboration of all States, and international and regional organizations to impede, impair, isolate and incapacitate the terrorist threat,

    Emphasizing that sanctions are an important tool under the Charter of the United Nations in the maintenance and restoration of international peace and security, and stressing in this regard the need for robust implementation of the measures in paragraph 1 of this resolution as a significant tool in combating terrorist activity,

    Urging all Member States to participate actively in maintaining and updating the list created pursuant to resolutions 1267 (1999) and 1333 (2000) (“the Consolidated List”) by contributing additional information pertinent to current listings, submitting delisting requests when appropriate, and by identifying and nominating for listing additional individuals, groups, undertakings and entities which should be subject to the measures referred to in paragraph 1 of this resolution,

    Reminding the Committee established pursuant to resolution 1267 (1999) (“the Committee”) to remove expeditiously and on a case-by-case basis individuals and entities that no longer meet the criteria for listing outlined in this resolution,

    Recognizing the challenges, both legal and otherwise, to the measures implemented by Member States under paragraph 1 of this resolution, welcoming improvements to the Committee’s procedures and the quality of the Consolidated List, and expressing its intent to continue efforts to ensure that procedures are fair and clear,

    Welcoming in particular the successful completion of the review of all names on the Consolidated List pursuant to paragraph 25 of resolution 1822 (2008) and the significant progress made to enhance the integrity of the Consolidated List,

    Welcoming the establishment of the Office of the Ombudsperson pursuant to resolution 1904 (2009) and the role it has performed since its establishment, noting the Ombudsperson’s important role in improving fairness and transparency, recalling the Security Council’s firm commitment to ensuring that the Office of the Ombudsperson is able to continue to carry out its role effectively, in accordance with its mandate, and recalling also the Presidential Statement of the Security Council (S/PRST/2011/5) of 28 February 2011,

    Reiterating that the measures referred to in paragraph 1 of this resolution are preventative in nature and are not reliant upon criminal standards set out under national law,

    Welcoming the second review in September 2010 by the General Assembly of the United Nations Global Counter-Terrorism Strategy (A/RES/60/28B) of 8 September 2006 and the creation of the Counter-Terrorism Implementation Task Force (CTITF) to ensure overall coordination and coherence in the counter-terrorism efforts of the United Nations system,

    Welcoming the continuing cooperation between the Committee and INTERPOL, the United Nations Office on Drugs and Crime, in particular on technical assistance and capacity building, and all other UN bodies, and encouraging further engagement with the CTITF to ensure overall coordination and coherence in the counter-terrorism efforts of the UN system,

    Recognizing the need to take measures to prevent and suppress the financing of terrorism and terrorist organizations, including from the proceeds of organized crime, inter alia, the illicit production and trafficking of drugs and their chemical precursors, and the importance of continued international cooperation to that aim,

    Noting with concern the continued threat posed to international peace and security by Al-Qaida and other individuals, groups, undertakings and entities associated with it, reaffirming its resolve to address all aspects of that threat, and considering the 1267 Committee’s deliberations on the recommendation of the 1267 Monitoring Team in its Eleventh Report to the 1267 Committee that Member States treat listed Taliban and listed individuals and entities of Al-Qaida and its affiliates differently,

    Noting that, in some instances, certain individuals, groups, undertakings and entities that meet the criteria for listing set forth in paragraph 3 of resolution 1988 (2011) may also meet the criteria for listing set forth in paragraph 4 of this resolution,

    Acting under Chapter VII of the Charter of the United Nations,

    Measures

    1. Decides that all States shall take the measures as previously imposed by paragraph 8 (c) of resolution 1333 (2000), and paragraphs 1 and 2 of resolution 1390 (2002), with respect to Al-Qaida and other individuals, groups, undertakings and entities associated with them, including those referred to in section C (“Individuals associated with Al-Qaida”) and section D (“Entities and other groups and undertakings associated with Al-Qaida”) of the Consolidated List established pursuant to resolutions 1267 (1999) and 1333 (2000), as well as those designated after the date of adoption of this resolution, which shall henceforth be known as the Al-Qaida Sanctions List”):

    (a) Freeze without delay the funds and other financial assets or economic resources of these individuals, groups, undertakings and entities, including funds derived from property owned or controlled directly or indirectly, by them or by persons acting on their behalf or at their direction, and ensure that neither these nor any other funds, financial assets or economic resources are made available, directly or indirectly for such persons’ benefit, by their nationals or by persons within their territory;

    (b) Prevent the entry into or transit through their territories of these individuals, provided that nothing in this paragraph shall oblige any State to deny entry or require the departure from its territories of its own nationals and this paragraph shall not apply where entry or transit is necessary for the fulfilment of a judicial process or the Committee determines on a case-by-case basis only that entry or transit is justified;

    (c) Prevent the direct or indirect supply, sale, or transfer to these individuals, groups, undertakings and entities from their territories or by their nationals outside their territories, or using their flag vessels or aircraft, of arms and related materiel of all types including weapons and ammunition, military vehicles and equipment, paramilitary equipment, and spare parts for the aforementioned, and technical advice, assistance or training related to military activities;

    2. Notes that, pursuant to resolution 1988 (2011), the Taliban, and other individuals, groups, undertakings and entities associated with them, as previously included in section A (“Individuals associated with the Taliban”) and section B (“Entities and other groups and undertaking associated with the Taliban”) of the Consolidated List established pursuant to resolutions 1267 (1999) and 1333 (2000) are not governed by this resolution and decides that henceforth the Al-Qaida Sanctions List shall include only the names of those individuals, groups, undertakings and entities associated with Al-Qaida;

    3. Directs the Committee to transmit to the Committee established pursuant to resolution 1988 (2011) all listing submissions, delisting requests and proposed updates to the existing information relevant to section A (“Individuals associaled with the Taliban”) and section B (“entities and other groups and undertakings associated with the Taliban”) of the Consolidated List that were pending before the Committee as of the date of adoption of this resolution, so that the Committee established pursuant to resolution 1988 (2011) can consider those matters in accordance with resolution 1988 (2011);

    4. Reaffirms that acts or activities indicating that an individual, group, undertaking or entity is associated with Al-Qaida include:

    (a) participating in the financing, planning, facilitating, preparing, or perpetrating of acts or activities by, in conjunction with, under the name of, on behalf of, or in support of;

    (b) supplying, selling or transferring arms and related materiel to;

    (c) recruiting for; or otherwise supporting acts or activities of Al-Qaida or any cell, affiliate, splinter group or derivative thereof;

    5. Further reaffirms that any undertaking or entity owned or controlled, directly or indirectly, by, or otherwise supporting, such an individual, group, undertaking or entity associated with Al-Qaida shall be eligible for designation;

    6. Confirms that the requirements in paragraph 1 (a) above apply to financial and economic resources of every kind, including but no limited to those used for the provision of Internet hosting or related services, used for the support of Al-Qaida and other individuals, groups, undertakings or entities associated with it;

    7. Notes that such means of financing or support include but are not limited to the use of proceeds derived from crime, including the illicit cultivation, production and trafficking of narcotic drugs and their precursors;

    8. Confirms further that the requirements in paragraph 1 (a) above shall also apply to the payment of ransoms to individuals, groups, undertakings or entities on the Al-Qaida Sanctions List;

    9. Decides that Member States may permit the addition to accounts frozen pursuant to the provisions of paragraph 1 above of any payment in favour of listed individuals, groups, undertakings or entities, provided that any such payments continue to be subject to the provisions in paragraph 1 above and are frozen;

    10. Encourages Member States to make use of the provisions regarding available exemptions to the measures in paragraph 1 (a) above, set out in paragraphs 1 and 2 of resolution 1452 (2002), as amended by resolution 1735 (2006), and directs the Committee to review the procedures for exemptions as set out in the Committee’s guidelines to facilitate their use by Member States and to continue to ensure that exemptions are granted expeditiously and transparently;

    11. Directs the Committee to cooperate with other relevant Security Council Sanctions Committees, in particular that established pursuant to resolution 1988 (2011);

    Listing

    12. Encourages all Member States to submit to the Committee for inclusion on the Al-Qaida Sanctions List names of individuals, groups, undertakings and entities participating, by any means, in the financing or support of acts or activities of Al-Qaida, and other individuals, groups, undertakings and entities associated with it, as described in paragraph 2 of resolution 1617 (2005) and reaffirmed in paragraph 4 above;

    13. Reaffirms that, when proposing names to the Committee for inclusion on the Al-Qaida Sanctions List, Member States shall act in accordance with paragraph 5 of resolution 1735 (2006) and paragraph 12 of resolution 1822 (2008), and provide a detailed statement of case, and decides further that the statement of case shall be releasable, upon request, except for the parts a Member State identifies as being confidential to the Committee, and may be used to develop the narrative summary of reasons for listing described in paragraph 16 below;

    14. Decides that Member States proposing a new designation, as well as Member States that have proposed names for inclusion on the Al-Qaida Sanctions List before the adoption of this resolution, shall specify whether the Committee, or the Ombudsperson, or the Secretariat or Monitoring Team on the Committee’s behalf, may make known the Member State’s status as a designating State; and strongly encourages designating States to respond positively to such a request;

    15. Decides that Member States, when proposing names to the Committee for inclusion on the Al-Qaida Sanctions List shall use the standard form for listing, and provide the Committee with as much relevant information as possible on the proposed name, in particular sufficient identifying information to allow for the accurate and positive identification of individuals, groups, undertakings and entities, and to the extent possible, the information required by Interpol to issue a Special Notice, and directs the Committee to update, as necessary, the standard form for listing in accordance with the provisions of this resolution; and further directs the Monitoring Team to report to the Committee on further steps that could be taken to improve identifying information;

    16. Welcomes efforts by the Committee, with the assistance of the Monitoring Team and in coordination with the relevant designating States, to make accessible on the Committee’s website, at the same time a name is added to the Al-Qaida Sanctions List, a narrative summary of reasons for listing for the corresponding entry, and directs the Committee, with the assistance of the Monitoring Team and in coordination with the relevant designating States, to continue its efforts to make accessible on the Committee’s website narrative summaries of reasons for all listings;

    17. Encourages Member States and relevant international organizations and bodies to inform the Committee of any relevant court decisions and proceedings so that the Committee can consider them when it reviews a corresponding listing or updates a narrative summary of reasons for listing;

    18. Calls upon all members of the Committee and the Monitoring Team to share with the Committee any information they may have available regarding a listing request from a Member State so that this information may help inform the Committee’s decision on designation and provide additional material for the narrative summary of reasons for listing described in paragraph 16;

    19. Reaffirms that the Secretariat shall, after publication but within 3 working days after a name is added to the Al-Qaida Sanctions List, notify the Permanent Mission of the country or countries where the individual or entity is believed to be located and, in the case of individuals, the country of which the person is a national (to the extent this information is known), in accordance with paragraph 10 of resolution 1735 (2006), requests the Secretariat to publish on the Committee’s website all relevant publicly releasable information, including the narrative summary of reasons for listing, immediately after a name is added to the Al-Qaida Sanctions List, and highlights the importance of making the narrative summary of reasons for listing available in all official languages of the United Nations in a timely manner;

    20. Reaffirms further the provisions in paragraph 17 of resolution 1822 (2008) regarding the requirement that Member States take all possible measures, in accordance with their domestic laws and practices, to notify or inform in a timely manner the listed individual or entity of the designation and to include with this notification the narrative summary of reasons for listing, a description of the effects of designation, as provided in the relevant resolutions, the Committee’s procedures for considering delisting requests, including the possibility of submitting such a request to the Ombudsperson in accordance with paragraph 21 and Annex II of this resolution, and the provisions of resolution 1452 (2002) regarding available exemptions;

    Delisting/Ombudsperson

    21. Decides to extend the mandate of the Office of the Ombudsperson, established by resolution 1904 (2009); as reflected in the procedures outlined in Annex II of this resolution, for a period of 18 months from the date of adoption of this resolution, decides that the Ombudsperson shall continue to receive requests from individuals, groups, undertakings or entities seeking to be removed from the Al-Qaida Sanctions List in an independent and impartial manner and shall neither seek nor receive instructions from any government, and decides that the Ombudsperson shall present to the Committee observations and a recommendation on the delisting of those individuals, groups, undertakings or entities that have requested removal from the Al-Qaida Sanctions List through the Office of the Ombudsperson, either a recommendation to retain the listing or a recommendation that the Committee consider delisting;

    22. Decides that the requirement for States to take the measures described in paragraph 1 of this resolution shall remain in place with respect to that individual, group, undertaking or entity, where the Ombudsperson recommends retaining the listing in the Comprehensive Report of the Ombudsperson on a delisting request pursuant to annex II;

    23. Decides that the requirement for States to take the measures described in paragraph 1 of this resolution shall terminate with respect to that individual, group, undertaking or entity 60 days after the Committee completes consideration of a Comprehensive Report of the Ombudsperson, in accordance with annex II of this resolution, including paragraph 6 (h) thereof, where the Ombudsperson recommends that the Committee consider delisting, unless the Committee decides by consensus before the end of that 60 day period that the requirement shall remain in place with respect to that individual, group, undertaking or entity; provided that, in cases where consensus does not exist, the Chair shall, on the request of a Committee Member, submit the question of whether to delist that individual, group, undertaking or entity to the Security Council for a decision within a period of 60 days; and provided further that, in the event of such a request, the requirement for States to take the measures described in paragraph 1 of this resolution shall remain in force for that period with respect to that individual, group, undertaking or entity until the question is decided by the Security Council;

    24. Requests the Secretary General to strengthen the capacity of the Office of the Ombudsperson to ensure its continued ability to carry out its mandate in an effective and timely manner;

    25. Strongly urges Member States to provide all relevant information to the Ombudsperson, including providing any relevant confidential information, where appropriate, and confirms that the Ombudsperson must comply with any confidentiality restrictions that are placed on such information by Member States providing it;

    26. Requests that Member States and relevant international organizations and bodies encourage individuals and entities that are considering challenging or are already in the process of challenging their listing through national and regional courts to seek removal from the Al-Qaida Sanctions List by submitting delisting petitions to the Office of the Ombudsperson;

    27. Decides that when the designating State submits a delisting request, the requirement for States to take the measures described in paragraph 1 of this resolution shall terminate with respect to that individual, group, undertaking or entity after 60 days unless the Committee decides by consensus before the end of that 60 day period that the measures shall remain in place with respect to that individual, group, undertaking or entity; provided that, in cases where consensus does not exist, the Chair shall, on the request of a Committee Member, submit the question of whether to delist that individual, group, undertaking or entity to the Security Council for a decision within a period of 60 days; and provided further that, in the event of such a request, the requirement for States to take the measures described in paragraph 1 of this resolution shall remain in force for that period with respect to that individual, group, undertaking or entity until the question is decided by the Security Council;

    28. Decides that, for purposes of submitting a delisting request in paragraph 27, consensus must exist between or among all designating States in cases where there are multiple designating States; and decides further that co-sponsors of listing requests shall not be considered designating States for purposes of paragraph 27;

    29. Strongly urges designating States to allow the Ombudsperson to reveal their identities as designating States, to those listed individuals and entities that have submitted delisting petitions to the Ombudsperson;

    30. Directs the Committee to continue to work, in accordance with its guidelines, to consider delisting requests of Member States for the removal from the Al-Qaida Sanctions List of individuals, groups, undertakings and entities that are alleged to no longer meet the criteria established in the relevant resolutions, and set out in paragraph 4 of the present resolution, which shall be placed on the Committee’s agenda upon request of a member of the Committee, and encourages Member States to provide reasons for submitting their delisting requests;

    31. Encourages States to submit delisting requests for individuals that are officially confirmed to be dead, particularly where no assets are identified, and for entities reported or confirmed to have ceased to exist, while at the same time taking all reasonable measures to ensure that the assets that had belonged to these individuals or entities have not been or will not be transferred or distributed to other individuals, groups, undertakings and entities on the Al-Qaida Sanctions List;

    32. Encourages Member States, when unfreezing the assets of a deceased individual or an entity that is reported or confirmed to have ceased to exist as a result of a delisting, to recall the obligations set forth in resolution 1373 (2001) and, particularly, to prevent unfrozen assets from being used for terrorist purposes;

    33. Calls upon the Committee when considering delisting requests to give due consideration to the opinions of designating State(s), State(s) of residence, nationallty, location or incorporation, and other relevant States as determined by the Committee, directs Committee members to provide their reasons for objecting to delisting requests at the time the request is objected to, and calls upon the Committee to share its reasons with relevant Member States and national and regional courts and bodies, where appropriate;

    34. Encourages all Member States, including designating States and States of residence and nationality, to provide all information to the Committee relevant to the Committee’s review of delisting petitions, and to meet with the Committee, if requested, to convey their views on delisting requests, and further encourages the Committee, where appropriate, to meet with representatives of national or regional organizations and bodies that have relevant information on delisting petitions;

    35. Confirms that the Secretariat shall, within 3 days after a name is removed from the Al-Qaida Sanctions List, notify the Permanent Mission of the State(s) of residence, nationality, location or incorporation (to the extent this information is known), and decides that States receiving such notification shall take measures, in accordance with their domestic laws and practices, to notify or inform the concerned individual or entity of the delisting in a timely manner;

    Review and maintenance of the Al-Qaida Sanctions List

    36. Encourages all Member States, in particular designating States and States of residence or nationality, to submit to the Committee additional identifying and other information, along with supporting documentation, on listed individuals, groups, undertakings and entities, including updates on the operating status of listed entities, groups and undertakings, the movement, incarceration or death of listed individuals and other significant events, as such information becomes available;

    37. Requests the Monitoring Team to circulate to the Committee every six months a list of individuals and entities on the Al-Qaida Sanctions List whose entries lack identifiers necessary to ensure effective implementation of the measures imposed upon them, and directs the Committee to review these listings to decide whether they remain appropriate;

    38. Reaffirms that the Monitoring Team should circulate to the Committee every six months a list of individuals on the Al-Qaida Sanctions List who are reportedly deceased, along with an assessment of relevant information such as the certification of death, and to the extent possible, the status and location of frozen assets and the names of any individuals or entities who would be in a position to receive any unfrozen assets, directs the Committee to review these listings to decide whether they remain appropriate, and calls upon the Committee to remove listings of deceased individuals, where credible information regarding death is available;

    39. Reaffirms that the Monitoring Team should circulate to the Committee every six months a list of entities on the Al-Qaida Sanctions List that are reported or confirmed to have ceased to exist, along with an assessment of any relevant information, directs the Committee to review these listings to decide whether they remain appropriate, and calls upon the Committee to remove such listings where credible information is available;

    40. Further directs the Committee, in light of the completion of the review described in paragraph 25 of resolution 1822 (2008), to conduct an annual review of all names on the Al-Qaida Sanctions List that have not been reviewed in three or more years (“the triennial review”), in which the relevant names are circulated to the designating States and States of residence, nationality, location or incorporation, where known, pursuant to the procedures set forth in the Committee guidelines, to ensure the Al-Qaida Sanctions List is as updated and accurate as possible through identifying listings that no longer remain appropriate and confirming listings that remain appropriate, and notes that the Committee’s consideration of a delisting request after the date of adoption of this resolution, pursuant to the procedures set out in Annex II of this resolution, should be considered equivalent to a review conducted pursuant to paragraph 26 of resolution 1822 (2008);

    Measures implementation

    41. Reiterates the importance of all States identifying, and if necessary introducing, adequate procedures to implement fully all aspects of the measures described in paragraph 1 above; and recalling paragraph 7 of resolution 1617 (2005), strongly urges all Member States to implement the comprehensive international standards embodied in the Financial Action Task Force’s (FATF) Forty Recommendations on Money Laundering and the FATF Nine Special Recommendations on Terrorist Financing, and encourages Member States to utilize the guidance provided by Special Recommendation III for effective implementation of targeted counter-terrorism sanctions;

    42. Directs the Committee to continue to ensure that fair and clear procedures exist for placing individuals and entities on the Al-Qaida List and for removing them as well as for granting exemptions per resolution 1452 (2002), and directs the Committee to keep its guidelines under active review in support of these objectives;

    43. Directs the Committee, as a matter of priority, to review its guidelines with respect to the provisions of this resolution, in particular paragraphs 10, 12, 14, 15, 17, 21, 23, 27, 28, 30, 33, 37, and 40;

    44. Encourages Member States, including through their permanent missions, and relevant international organizations to meet the Committee for in-depth discussion on any relevant issues;

    45. Requests the Committee to report to the Council on its findings regarding Member States’ implementation efforts, and identify and recommend steps necessary to improve implementation;

    46. Directs the Committee to identify possible cases of non-compliance with the measures pursuant to paragraph 1 above and to determine the appropriate course of action on each case, and requests the Chair, in periodic reports to the Council pursuant to paragraph 55 below, to provide progress reports on the Committee’s work on this issue;

    47. Urges all Member States, in their implementation of the measures set out in paragraph 1 above, to ensure that fraudulent, counterfeit, stolen and lost passports and other travel documents are invalidated and removed from circulation, in accordance with domestic laws and practices, as soon as possible, and to share information on those documents with other Member States through the INTERPOL database;

    48. Encourages Member States to share, in accordance with their domestic laws and practices, with the private sector information in their national databases related to fraudulent, counterfeit, stolen and lost identity or travel documents pertaining to their own jurisdictions, and, if a listed party is found to be using a false identity including to secure credit or fraudulent travel documents, to provide the Committee with information in this regard;

    49. Confirms that no matter should be left pending before the Committee for a period longer than six months, unless the Committee determines on a case-by-case basis that extraordinary circumstances require additional time for consideration, in accordance with the Committee’s guidelines;

    50. Encourages designating States to inform the Monitoring Team whether a national court or other legal authority has reviewed an individual’s case and whether any judicial proceedings have begun, and to include any other relevant information when it submits its standard form for listing;

    51. Requests the Committee to facilitate, through the Monitoring Team or specialized UN agencies, assistance on capacity building for enhancing implementation of the measures, upon request by Member States;

    Coordination and outreach

    52. Reiterates the need to enhance ongoing cooperation among the Committee, the Counter-Terrorism Committee (CTC) and the Committee established pursuant to resolution 1540 (2004), as well as their respective groups of experts, including through, as appropriate, enhanced information-sharing, coordination on visits to countries within their respective mandates, on facilitating and monitoring technical assistance, on relations with international and regional organizations and agencies and on other issues of relevance to all three committees, expresses its intention to provide guidance to the committees on areas of common interest in order better to coordinate their efforts and facilitate such cooperation, and requests the Secretary-General to make the necessary arrangements for the groups to be co-located as soon as possible;

    53. Encourages the Monitoring Team and the United Nations Office on Drugs and Crime, to continue their joint activities, in cooperation with CTED and 1540 Committee experts to assist Member States in their efforts to comply with their obligations under the relevant resolutions, including through organizing regional and subregional workshops;

    54. Requests the Committee to consider, where and when appropriate, visits to selected countries by the Chair and/or Committee members to enhance the full and effective implementation of the measures referred to in paragraph 1 above, with a view to encouraging States to comply fully with this resolution and resolutions 1267 (1999), 1333 (2000), 1390 (2002), 1455 (2003), 1526 (2004), 1617 (2005), 1735 (2006); 1822 (2008) and 1904 (2009);

    55. Requests the Committee to report orally, through its Chair, at least every 180 days to the Council on the state of the overall work of the Committee and the Monitoring Team, and, as appropriate, in conjunction with the reports by the Chairs of CTC and the Committee established pursuant to resolution 1540 (2004), and further requests the Chair to hold periodic briefings for all interested Member States;

    Monitoring Team

    56. Decides, in arder to assist the Committee in fulfilling its mandate, as well as to support the Ombudsperson, to extend the mandate of the current New York-based Monitoring Team and its members, established pursuant to paragraph 7 of resolution 1526 (2004), for a further period of 18 months, under the direction of the Committee with the responsibilities outlined in annex 1, and requests the Secretary-General to make the necessary arrangements to this effect;

    57. Directs the Monitoring Team to review the Committee’s procedures for granting exemptions pursuant to resolution 1452 (2002), and to provide recommendations for how the Committee can improve the process for granting such exemptions;

    58. Directs the Monitoring Team to keep the Committee informed of instances of non-compliance with the measures imposed in this resolution, and further directs the Monitoring Team to provide recommendations to the Committee on actions taken to respond to non-compliance;

    Reviews

    59. Decides to review the measures described in paragraph 1 above with a view to their possible further strengthening in 18 months, or sooner if necessary;

    60. Decides to remain actively seized of the matter.

    Annex I

    In accordance with paragraph 56 of this resolution, the Monitoring Team shall operare under the direction of the Committee and shall have the following responsibilities:

    (a) To submit, in writing, two comprehensive, independent reports to the Committee, one by 31 March 2012, and the second by 31 October 2012, on implementation by Member States of the measures referred to in paragraph 1 of this resolution, including specific recommendations for improved implementation of the measures and possible new measures;

    (b) To assist the Ombudsperson in carrying out his or her mandate as specified in Annex II of this resolution;

    (c) To assist the Committee in regularly reviewing names on the Al-Qaida Sanctions List, including by undertaking travel and contact with Member States, with a view to developing the Committee’s record of the facts and circumstances relating to a listing;

    (d) To analyse reports submitted pursuant to paragraph 6 of resolution 1455 (2003), the checklists submitted pursuant to paragraph 10 of resolution 1617 (2005), and other information submitted by Member States to the Committee, as instructed by the Committee;

    (e) To assist the Committee in following up on requests to Member States for information, including with respect to implementation of the measures referred to in paragraph 1 of this resolution;

    (f) To submit a comprehensive program of work to the Committee for its review and approval, as necessary, in which the Monitoring Team should detail the activities envisaged in order to fulfil its responsibilities, including proposed travel, based on close coordination with CTED and the 1540 Committee’s group of experts to avoid duplication and reinforce synergies;

    (g) To work closely and share information with CTED and the 1540 Committee’s group of experts to identify areas of convergence and overlap and to help facilitate concrete coordination, including in the area of reporting, among the three Committees;

    (h) To participate actively in and support all relevant activities under the United Nations Global Counter-Terrorism Strategy including within the Counter-Terrorism Implementation Task Force, established to ensure overall coordination and coherence in the counter-terrorism efforts of the United Nations system, in particular through its relevant working groups;

    (i) To assist the Committee with its analysis of non-compliance with the measures referred to in paragraph 1 of this resolution by collating information collected from Member States and submitting case studies, both on its own initiative and upon the Committee’s request, to the Committee for its review;

    j) To present to the Committee recommendations, which could be used by Member States to assist them with the implementation of the measures referred to in paragraph 1 of this resolution and in preparing proposed additions to the Al-Qaida Sanctions list;

    (k) To assist the Committee in its consideration of proposals for listing, including by compiling and circulating to the Committee information relevant to the proposed listing, and preparing a draft narrative summary referred to in paragraph 16;

    (l) To bring to the Committee’s attention new or noteworthy circumstances that may warrant a delisting, such as publicly-reported information on a deceased individual;

    (m) To consult with Member States in advance of travel to selected Member States, based on its program of work as approved by the Committee;

    (n) To coordinate and cooperate with the national counter-terrorism focal point or similar coordinating body in the country of visit, where appropriate;

    (o) To encourage Member States to submit names and additional identifying information for inclusion on the Al-Qaida Sanctions List, as instructed by the Committee;

    (p) To present to the Committee additional identifying and other information to assist the Committee in its efforts to keep the Al-Qaida Sanctions List as updated and accurate as possible;

    (q) To study and report to the Committee on the changing nature of the threat of Al-Qaida and the best measures to confront it, including by developing a dialogue with relevant scholars and academic bodies, in consultation with the Committee;

    (r) To collate, assess, monitor and report on and make recommendations regarding implementation of the measures, including implementation of the measure in paragraph 1 (a) of this resolution as it pertains to preventing the criminal misuse of the Internet by Al-Qaida, and other individuals, groups, undertakings and entities associated with it; to pursue case studies, as appropriate; and to explore in depth any other relevant issues as directed by the Committee;

    (s) To consult with Member States and other relevant organizations, including regular dialogue with representatives in New York and in capitals, taking into account their comments, especially regarding any issues that might be contained in the Monitoring Team’s reports referred to in paragraph (a) of this annex;

    (t) To consult with Member States’ intelligence and security services, including through regional forums, in order to facilitate the sharing of information and to strengthen enforcement of the measures;

    (u) To consult with relevant representatives of the private sector, including financial institutions, to team about the practical implementation of the assets freeze and to develop recommendations for the strengthening of that measure;

    (v) To work with relevant international and regional organizations in order to promote awareness of, and compliance with, the measures;

    (w) To assist the Committee in facilitating assistance on capacity building for enhancing implementation of the measures, upon request by Member States;

    (x) To work with INTERPOL and Member States to obtain photographs of listed individuals for possible inclusion in INTERPOL Special Notices;

    (y) To assist other subsidiary bodies of the Security Council, and their expert panels, upon request, with enhancing their cooperation with INTERPOL, referred to in resolution 1699 (2006);

    (z) To report to the Committee, on a regular basis or when the Committee so requests, through oral and/or written briefings on the work of the Monitoring Team, including its visits to Member States and its activities;

    (aa) To submit to the Committee within 90 days a written report and recommendations on linkages between Al-Qaida and those individuals, groups, undertakings or entities eligible for designation under paragraph 1 of resolution 1988 (2011), with a particular focus on entries that appear on both the Al-Qaida Sanctions List and the 1988 List, and thereafter submit such a report and recommendations periodically; and

    (bb) Any other responsibility identified by the Committee.

    Annex II

    In accordance with paragraph 21 of this resolution, the Office of the Ombudsperson shall be authorized to carry out the following tasks upon receipt of a delisting request submitted by, or on behalf of, an individual, group, undertaking or entity on the Al-Qaida Sanctions List or by the legal representative or estate of such individual, group, undertaking or entity (“the petitioner”).

    The Council recalls that Member States are not permitted to submit delisting petitions on behalf of an individual, group, undertaking or entity to the Office of the Ombudsperson,

    Information gathering (four months)

    1. Upon receipt of a delisting request, the Ombudsperson shall:

    (a) Acknowledge to the petitioner the receipt of the delisting request;

    (b) Inform the petitioner of the general procedure for processing delisting requests;

    (c) Answer specific questions from the petitioner about Committee procedures;

    (d) Inform the petitioner in case the petition fails to properly address the original designation criteria, as set forth in paragraph 4 of this resolution, and return it to the petitioner for his or her consideration; and,

    (e) Verify if the request is a new request or a repeated request and, if it is a repeated request to the Ombudsperson and it does not contain any additional information, return it to the petitioner for his or her consideration.

    2. For delisting petitions not returned to the petitioner, the Ombudsperson shall immediately forward the delisting request to the members of the Committee, designating State(s), State(s) of residence and nationality or incorporation, relevant UN bodies, and any other States deemed relevant by the Ombudsperson. The Ombudsperson shall ask these States or relevant UN bodies to provide, within four months, any appropriate additional information relevant to the delisting request. The Ombudsperson may engage in dialogue with these States to determine:

    (a) These States’ opinions on whether the delisting request should be granted; and

    (b) Information, questions or requests for clarifications that these States would like to be communicated to the petitioner regarding the delisting request, including any information or steps that might be taken by a petitioner to clarify the delisting request.

    3. The Ombudsperson shall also immediately forward the delisting request to the Monitoring Team, which shall provide to the Ombudsperson, within four months:

    (a) All information available to the Monitoring Team that is relevant to the delisting request, including court decisions and proceedings, news reports, and information that States or relevant international organizations have previously shared with the Committee or the Monitoring Team;

    (b) Fact-based assessments of the information provided by the petitioner that is relevant to the delisting request; and

    (c) Questions or requests for clarifications that the Monitoring Team would like asked of the petitioner regarding the delisting request.

    4. At the end of this four-month period of information gathering, the Ombudsperson shall present a written update to the Committee on progress to date, including details regarding which States have supplied information. The Ombudsperson may extend this period once for up to two months if he or she assesses that more time is required for information gathering, giving due consideration to requests by Member States for additional time to provide information.

    Dialogue (two months)

    5. Upon completion of the information gathering period, the Ombudsperson shall facilitate a two-month period of engagement, which may include dialogue with the petitioner. Giving due consideration to requests for additional time, the Ombudsperson may extend this period once for up to two months if he or she assesses that more time is required for engagement and the drafting of the Comprehensive Report described in paragraph 7 below. The Ombudsperson may shorten this time period if he or she assesses less time is required.

    6. During this period of engagement, the Ombudsperson:

    (a) May ask the petitioner questions or request additional information or clarifications that may help the Committee’s consideration of the request, including any questions or information requests received from relevant States, the Committee and the Monitoring Team;

    (b) Should request from the petitioner a signed statement in which the petitioner declares that they have no ongoing association with Al-Qaida, or any cell, affiliate, splinter group, or derivative thereof, and undertakes not to associate with Al-Qaida in the future;

    (c) Should meet with the petitioner, to the extent possible;

    (d) Shall forward replies from the petitioner back to relevant States, the Committee and the Monitoring Team and follow up with the petitioner in connection with incomplete responses by the petitioner;

    (e) Shall coordinate with States, the Committee and the Monitoring Team regarding any further inquiries of, or response to, the petitioner;

    (f) During the information gathering or dialogue phase, the Ombudsperson may share with relevant States information provided by a State, including that State’s position on the delisting request, if the State which provided the information consents;

    (g) In the course of the information gathering and dialogue phases and in the preparation of the report, the Ombudsperson shall not disclose any information shared by a state on a confidential basis, without the express written consent of that state; and,

    (h) During the dialogue phase, the Ombudsperson shall give serious consideration to the opinions of designating states, as well as other Member States that come forward with relevant information, in particular those Member States most affected by acts or associations that led to the original designation.

    7. Upon completion of the period of engagement described above, the Ombudsperson, with the help of the Monitoring Team, shall draft and circulate to the Committee a Comprehensive Report that will exclusively:

    (a) Summarize and, as appropriate, specify the sources of, all information available to the Ombudsperson that is relevant to the delisting request. The report shall respect confidential elements of Member States’ communications with the Ombudsperson;

    (b) Describe the Ombudsperson’s activities with respect to this delisting request, including dialogue with the petitioner; and

    (c) Based on an analysis of all the information available to the Ombudsperson and the Ombudsperson’s recommendation, lay out for the Committee the principal arguments concerning the delisting request.

    Committee discussion

    8. After the Committee has had 15 days to review the Comprehensive Report in all official languages of the United Nations, the Chair of the Committee shall place the delisting request on the Committee’s agenda for consideration.

    9. When the Committee considers the delisting request, the Ombudsperson, aided by the Monitoring Team, as appropriate, shall present the Comprehensive Report in person and answer Committee members’ questions regarding the request.

    10. Committee consideration of the Comprehensive Report shall be completed no later than 30 days from the date the Comprehensive Report is submitted to the Committee for its review.

    11. In cases where the Ombudsperson recommends retaining the listing, the requirement for States to take the measures in paragraph 1 of this resolution shall remain in place with respect to that individual, group, undertaking or entity, unless a Committee member submits a delisting request, which the Committee shall consider under its normal consensus procedures.

    12. In cases where the Ombudsperson recommends that the Committee consider delisting, the requirement for States to take the measures described in paragraph 1 of this resolution shall terminate with respect to that individual, group, undertaking or entity 60 days after the Committee completes consideration of a Comprehensive Report of the Ombudsperson, in accordance with this annex II, including paragraph 6 (h), unless the Committee decides by consensus before the end of that 60 day period that the requirement shall remain in place with respect to that individual, group, undertaking or entity; provided that, in cases where consensus does not exist, the Chair shall, on the request of a Committee Member, submit the question of whether to delist that individual, group, undertaking or entity to the Security Council for a decision within a period of 60 days; and provided further that, in the event of such a request, the requirement for States to take the measures described in paragraph 1 of this resolution shall remain in force for that period with respect to that individual, group, undertaking or entity until the question is decided by the Security Council.

    13. If the Committee decides to reject the delisting request, then the Committee shall convey to the Ombudsperson its decision, setting out its reasons, and including any further relevant information about the Committee’s decision, and an updated narrative summary of reasons for listing.

    14. After the Committee has informed the Ombudsperson that the Committee has rejected a delisting request, then the Ombudsperson shall send to the petitioner, with an advance copy sent to the Committee, within fifteen days a letter that:

    (a) Communicates the Committee’s decision for continued listing;

    (b) Describes, to the extent possible and drawing upon the Ombudsperson’s Comprehensive Report, the process and publicly releasable factual information gathered by the Ombudsperson; and

    (c) Forwards from the Committee all information about the decision provided to the Ombudsperson pursuant to paragraph 13 above.

    15. In all communications with the petitioner, the Ombudsperson shall respect the confidentiality of Committee deliberations and confidential communications between the Ombudsperson and Member States.

    Other Office of the Ombudsperson Tasks

    16. In addition to the tasks specified above, the Ombudsperson shall:

    (a) Distribute publicly releasable information about Committee procedures, including Committee Guidelines, fact sheets and other Committee-prepared documents;

    (b) Where address is known, notify individuals or entities about the status of their listing, after the Secretariat has officially notified the Permanent Mission of the State or States, pursuant to paragraph 19 of this resolution; and

    (c) Submit biannual reports summarizing the activities of the Ombudsperson to the Security Council.


        

    Versão PDF optimizada paraAdobe Reader 7.0
    Get Adobe Reader

    [ ^ ]