REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Diploma:

Aviso do Chefe do Executivo n.º 12/2013

BO N.º:

18/2013

Publicado em:

2013.5.3

Página:

5813-5831

  • Manda publicar a Resolução n.º 2083 (2012), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 17 de Dezembro de 2012, relativa às ameaças à paz e segurança internacionais causadas por actos terroristas.
Diplomas
relacionados
:
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 17/2000 - Manda publicar a Resolução n.º 1267 (1999), aprovada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 15 de Outubro de 1999, relativa à situação no Afeganistão.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 27/2001 - Manda publicar a Resolução n.º 1333 (2000), aprovada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, a 19 de Dezembro de 2000, relativa à situação no Afeganistão.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 60/2001 - Manda publicar a Resolução n.º 1373(2001), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, a 28 de Setembro de 2001, relativa à ameaça à paz e segurança internacionais causada por actos de terrorismo.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 21/2002 - Manda publicar a Resolução n.º 1390 (2002), aprovada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, a 16 de Janeiro de 2002, relativa à situação no Afeganistão.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 7/2003 - Manda publicar a Resolução n.º 1452 (2002), aprovada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, a 20 de Dezembro de 2002, relativa à situação no Afeganistão.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 9/2004 - Manda publicar a Resolução n.º 1526 (2004), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 30 de Janeiro de 2004, relativa à ameaça à paz e segurança internacionais causada por actos de terrorismo.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 25/2005 - Manda publicar a Resolução n.º 1617 (2005), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 29 de Julho de 2005, relativa às ameaças à paz e à segurança internacionais causadas por actos de terrorismo.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 75/2011 - Manda publicar a Resolução n.º 1988 (2011), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 17 de Junho de 2011, relativa às ameaças à paz e segurança internacionais causadas por actos terroristas.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 74/2011 - Manda publicar a Resolução n.º 1989 (2011), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 17 de Junho de 2011, relativa às ameaças à paz e segurança internacionais causadas por actos terroristas.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 23/2013 - Manda publicar a lista de sanções contra a Al-Qaida, tal como actualizada à data de 25 de Março de 2013 pelo Comité estabelecido pelas Resoluções n.º 1267 (1999) e n.º 1989 (2011) do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 34/2013 - Manda publicar a lista de sanções contra a Al-Qaida, tal como actualizada à data de 1 de Julho de 2013 pelo Comité estabelecido pelas Resoluções n.º 1267 (1999) e n.º 1989 (2011) do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 6/2014 - Manda publicar a lista de sanções contra a Al-Qaida, tal como actualizada à data de 19 de Dezembro de 2013 pelo Comité estabelecido pelas Resoluções n.º 1267 (1999) e n.º 1989 (2011) do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 56/2014 - Manda publicar a lista de sanções contra a Al-Qaida, tal como actualizada à data de 26 de Junho de 2014 pelo Comité estabelecido pelas Resoluções n.º 1267 (1999) e n.º 1989 (2011) do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 66/2014 - Manda publicar a lista de sanções contra a Al-Qaida, tal como actualizada à data de 15 de Agosto de 2014 pelo Comité estabelecido pelas Resoluções n.º 1267 (1999) e n.º 1989 (2011) do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 70/2014 - Manda publicar a Resolução n.º 2170 (2014), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 15 de Agosto de 2014, relativa às ameaças à paz e segurança internacionais causadas por actos terroristas.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 27/2015 - Manda publicar a lista de sanções contra a Al-Qaida, tal como actualizada à data de 23 de Setembro de 2014 pelo Comité estabelecido pelas Resoluções n.º 1267 (1999) e n.º 1989 (2011) do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 61/2015 - Manda publicar a lista de sanções contra a Al-Qaida, tal como actualizada à data de 11 de Fevereiro de 2015 pelo Comité estabelecido pelas Resoluções n.º 1267 (1999) e n.º 1989 (2011) do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 21/2016 - Manda publicar a lista de sanções contra a Al-Qaida, tal como actualizada à data de 18 de Agosto de 2015 pelo Comité estabelecido pelas Resoluções n.º 1267 (1999) e n.º 1989 (2011) do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 23/2016 - Manda publicar a Resolução n.º 2253 (2015), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 17 de Dezembro de 2015, relativa às ameaças à paz e segurança internacionais causadas por actos terroristas.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 24/2016 - Manda publicar a Resolução n.º 2255 (2015), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 21 de Dezembro de 2015, relativa às ameaças à paz e segurança internacionais causadas por actos terroristas.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 67/2016 - Manda publicar a Lista estabelecida e mantida pelo Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas estabelecido nos termos das suas Resoluções n.os 1267 (1999), 1989 (2011) e 2253 (2015), tal como actualizada à data de 15 de Julho de 2016.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 65/2017 - Manda publicar a Lista estabelecida e mantida nos termos das Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas n.os 1267 (1999), 1989 (2011) e 2253 (2015), tal como produzida em 7 de Junho de 2017, e as actualizações à mesma efectuadas até 16 de Junho de 2017.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 3/2018 - Manda publicar a Resolução n.º 2368 (2017), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 20 de Julho de 2017, relativa às ameaças à paz e segurança internacionais causadas por actos terroristas.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 12/2018 - Manda publicar a lista estabelecida e mantida nos termos das Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas n.os 1267 (1999), 1989 (2011) e 2253 (2015), tal como produzida em 29 de Dezembro de 2017.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 29/2018 - Manda publicar a lista estabelecida e mantida nos termos das Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas n.os 1267 (1999), 1989 (2011) e 2253 (2015), tal como produzida em 2 de Abril de 2018.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 34/2018 - Manda publicar a lista estabelecida e mantida nos termos das Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas n.os 1267 (1999), 1989 (2011) e 2253 (2015) («Lista de Sanções contra o ISIL (Daesh) e Al-Qaida»), tal como produzida em 10 de Maio de 2018.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 40/2018 - Manda publicar a lista estabelecida e mantida nos termos das Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas n.os 1267 (1999), 1989 (2011) e 2253 (2015) («Lista de Sanções contra o ISIL (Daesh) e Al-Qaida»), tal como produzida em 7 de Junho de 2018.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 53/2018 - Manda publicar a Lista estabelecida e mantida nos termos das Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas n.os 1267 (1999), 1989 (2011) e 2253 (2015) (Lista de Sanções contra o ISIL (Daesh) e Al-Qaida), tal como produzida em 25 de Junho de 2018.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 59/2018 - Manda publicar a lista estabelecida e mantida nos termos das Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas n.os 1267 (1999), 1989 (2011) e 2253 (2015) (Lista de Sanções contra o ISIL (Daesh) e Al-Qaida), tal como produzida em 27 de Agosto de 2018.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 9/2019 - Manda publicar a lista estabelecida e mantida nos termos das Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas n.os 1267 (1999), 1989 (2011) e 2253 (2015) (Lista de Sanções contra o ISIL (Daesh) e Al-Qaida), tal como produzida em 21 de Novembro de 2018.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 23/2019 - Manda publicar a lista estabelecida e mantida nos termos das Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas n.os 1267 (1999), 1989 (2011) e 2253 (2015) (Lista de Sanções contra o ISIL (Daesh) e Al-Qaida), tal como produzida em 5 de Março de 2019.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 35/2019 - Manda publicar a lista estabelecida e mantida nos termos das Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas n.os 1267 (1999), 1989 (2011) e 2253 (2015) (Lista de Sanções contra o ISIL (Daesh) e Al-Qaida), tal como produzida em 23 de Maio de 2019.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 49/2019 - Manda publicar a lista estabelecida e mantida nos termos das Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas n.os 1267 (1999), 1989 (2011) e 2253 (2015) (Lista de Sanções contra o ISIL (Daesh) e Al-Qaida), tal como produzida em 26 de Agosto de 2019.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 10/2020 - Manda publicar a Resolução n.º 2462 (2019) relativa às ameaças à paz e segurança internacionais causadas por actos terroristas: prevenção e combate ao financiamento do terrorismo, adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 28 de Março de 2019.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 11/2020 - Manda publicar a Resolução n.º 2396 (2017) relativa às ameaças à paz e segurança internacionais causadas por actos terroristas, adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 21 de Dezembro de 2017.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 13/2020 - Manda publicar a Lista estabelecida e mantida nos termos das Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas n.os 1267 (1999), 1989 (2011) e 2253 (2015) (Lista de Sanções contra o ISIL (Daesh) e Al-Qaida), tal como produzida em 18 de Fevereiro de 2020.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 18/2020 - Manda publicar a Lista estabelecida e mantida nos termos das Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas n.os 1267 (1999), 1989 (2011) e 2253 (2015) (Lista de Sanções contra o ISIL (Daesh) e Al-Qaida), tal como produzida em 2 de Abril de 2020.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 21/2020 - Manda publicar a Lista estabelecida e mantida nos termos das Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas n.ºs 1267 (1999), 1989 (2011) e 2253 (2015) (Lista de Sanções contra o ISIL (Daesh) e Al-Qaida), tal como produzida em 26 de Maio de 2020.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 37/2020 - Manda publicar a Lista estabelecida e mantida nos termos das Resoluções n.os 1267 (1999), 1989 (2011) e 2253 (2015) do Conselho de Segurança das Nações Unidas (Lista de Sanções contra o ISIL (Daesh) e Al-Qaida).
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 15/2021 - Manda publicar a Lista estabelecida e mantida nos termos das Resoluções n.os 1267 (1999), 1989 (2011) e 2253 (2015) do Conselho de Segurança das Nações Unidas (Lista de Sanções contra o ISIL (Daesh) e Al-Qaida).
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 3/2022 - Manda publicar a Lista estabelecida e mantida pelo Comité instituído nos termos das Resoluções n.os 1267 (1999), 1989 (2011) e 2253 (2015) do Conselho de Segurança das Nações Unidas em 6 de Setembro de 2021.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 15/2022 - Manda publicar a Lista estabelecida e mantida pelo Comité instituído nos termos das Resoluções n.os 1267 (1999), 1989 (2011) e 2253 (2015) do Conselho de Segurança das Nações Unidas em 3 de Janeiro de 2022.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 18/2022 - Manda publicar a Lista estabelecida e mantida pelo Comité instituído nos termos das Resoluções n.os 1267 (1999), 1989 (2011) e 2253 (2015) do Conselho de Segurança das Nações Unidas em 24 de Janeiro de 2022.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 20/2022 - Manda publicar a Lista estabelecida e mantida pelo Comité instituído nos termos das Resoluções n.os 1267(1999), 1989 (2011) e 2253 (2015) do Conselho de Segurança das Nações Unidas em 7 de Março de 2022.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 21/2023 - Manda publicar a Lista estabelecida e mantida pelo Comité instituído nos termos das Resoluções n.os 1267 (1999), 1989 (2011) e 2253 (2015) do Conselho de Segurança das Nações Unidas em 21 de Julho de 2023.
  •  
    Categorias
    relacionadas
    :
  • RESOLUÇÕES DO C. S. DAS NAÇÕES UNIDAS - DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA -
  •  
    Notas em LegisMac

    Versão original em formato PDF

    Aviso do Chefe do Executivo n.º 12/2013

    O Chefe do Executivo manda publicar, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 3/1999 da Região Administrativa Especial de Macau, por ordem do Governo Popular Central, a Resolução n.º 2083 (2012), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 17 de Dezembro de 2012, relativa às ameaças à paz e segurança internacionais causadas por actos terroristas, nos seus textos autênticos em línguas chinesa e inglesa.

    Promulgado em 23 de Abril de 2013.

    O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

    ———

    Gabinete do Chefe do Executivo, aos 24 de Abril de 2013. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.


    第2083(2012)號決議

    安全理事會2012年12月17日第6890次會議通過


    Resolution 2083 (2012)

    Adopted by the Security Council at its 6890th meeting, on 17 December 2012

    The Security Council,

    Recalling its resolutions 1267 (1999), 1333 (2000), 1363 (2001), 1373 (2001), 1390 (2002), 1452 (2002), 1455 (2003), 1526 (2004), 1566 (2004), 1617 (2005), 1624 (2005), 1699 (2006), 1730 (2006), 1735 (2006), 1822 (2008), 1904 (2009), 1988 (2011), and 1989 (2011), and the relevant statements of its President,

    Reaffirming that terrorism in all its forms and manifestations constitutes one of the most serious threats to peace and security and that any acts of terrorism are criminal and unjustifiable regardless of their motivations, whenever and by whomsoever committed, and reiterating its unequivocal condemnation of Al-Qaida and other individuals, groups, undertakings and entities associated with it, for ongoing and multiple criminal terrorist acts aimed at causing the deaths of innocent civilians and other victims, destruction of property and greatly undermining stability,

    Reaffirming that terrorism cannot and should not be associated with any religion, nationality or civilization,

    Recalling the Presidential Statement of the Security Council (S/PRST/2012/17) of 4 May 2012 on threats to international peace and security caused by terrorist acts,

    Reaffirming the need to combat by all means, in accordance with the Charter of the United Nations and international law, including applicable international human rights, refugee and humanitarian law, threats to international peace and security caused by terrorist acts, stressing in this regard the important role the United Nations plays in leading and coordinating this effort,

    Expressing concern at the increase in incidents of kidnapping and hostage-taking by terrorist groups with the aim of raising funds, or gaining political concessions, and reiterating the continued need for this issue to be addressed,

    Stressing that terrorism can only be defeated by a sustained and comprehensive approach involving the active participation and collaboration of all States, and international and regional organizations to impede, impair, isolate and incapacitate the terrorist threat,

    Emphasizing that sanctions are an important tool under the Charter of the United Nations in the maintenance and restoration of international peace and security, and stressing in this regard the need for robust implementation of the measures in paragraph 1 of this resolution as a significant tool in combating terrorist activity,

    Urging all Member States to participate actively in maintaining and updating the list created pursuant to resolutions 1267 (1999), 1333 (2000) and 1989 (2011) (“the Al-Qaida Sanctions List”) by contributing additional information pertinent to current listings, submitting delisting requests when appropriate, and by identifying and nominating for listing additional individuals, groups, undertakings and entities which should be subject to the measures referred to in paragraph 1 of this resolution,

    Reminding the Committee established pursuant to resolutions 1267 (1999) and 1989 (2011) (“the Committee”) to remove expeditiously and on a case-by-case basis individuals and entities that no longer meet the criteria for listing outlined in this resolution,

    Recognizing the challenges, both legal and otherwise, to the measures implemented by Member States under paragraph 1 of this resolution, welcoming improvements to the Committee’s procedures and the quality of the Al-Qaida Sanctions List, and expressing its intent to continue efforts to ensure that procedures are fair and clear,

    Welcoming the establishment of the Office of the Ombudsperson pursuant to resolution 1904 (2009) and the enhancement of the Ombudsperson’s mandate in resolution 1989 (2011), noting the Office of the Ombudsperson’s significant contribution in providing additional fairness and transparency, recalling the Security Council’s firm commitment to ensuring that the Office of the Ombudsperson is able to continue to carry out its role effectively, in accordance with its mandate, and recalling also the Presidential Statement of the Security Council (S/PRST/2011/5) of 28 February 2011,

    Welcoming the Ombudsperson’s biannual reports to the Security Council, including the reports submitted on 21 January 2011, 22 July 2011, 20 January 2012 and 30 July 2012,

    Reiterating that the measures referred to in paragraph 1 of this resolution are preventative in nature and are not reliant upon criminal standards set out under national law,

    Welcoming the third review in June 2012 by the General Assembly of the United Nations Global Counter-Terrorism Strategy (A/RES/60/288) of 8 September 2006 and the creation of the Counter-Terrorism Implementation Task Force (CTITF) to ensure overall coordination and coherence in the counter-terrorism efforts of the United Nations system,

    Welcoming the continuing cooperation between the Committee and INTERPOL, the United Nations Office on Drugs and Crime, in particular on technical assistance and capacity-building, and all other United Nations bodies, and encouraging further engagement with the CTITF to ensure overall coordination and coherence in the counter-terrorism efforts of the UN system,

    Recognizing the need to take measures to prevent and suppress the financing of terrorism and terrorist organizations, including from the proceeds of organized crime, inter alia, the illicit production and trafficking of drugs and their chemical precursors, and the importance of continued international cooperation to that aim,

    Noting with concern the continued threat posed to international peace and security by Al-Qaida and other individuals, groups, undertakings and entities associated with it, reaffirming its resolve to address all aspects of that threat,

    Noting that, in some instances, certain individuals, groups, undertakings and entities that meet the criteria for listing set forth in paragraph 3 of resolution 1988 (2011) or other relevant sanctions resolutions may also meet the criteria for listing set forth in paragraph 4 of this resolution,

    Acting under Chapter VII of the Charter of the United Nations,

    Measures

    1. Decides that all States shall take the measures as previously imposed by paragraph 8 (c) of resolution 1333 (2000), paragraphs 1 and 2 of resolution 1390 (2002), and paragraphs 1 and 4 of resolution 1989 (2011), with respect to Al-Qaida and other individuals, groups, undertakings and entities associated with them:

    (a) Freeze without delay the funds and other financial assets or economic resources of these individuals, groups, undertakings and entities, including funds derived from property owned or controlled directly or indirectly, by them or by persons acting on their behalf or at their direction, and ensure that neither these nor any other funds, financial assets or economic resources are made available, directly or indirectly for such persons’ benefit, by their nationals or by persons within their territory;

    (b) Prevent the entry into or transit through their territories of these individuals, provided that nothing in this paragraph shall oblige any State to deny entry or require the departure from its territories of its own nationals and this paragraph shall not apply where entry or transit is necessary for the fulfilment of a judicial process or the Committee determines on a case-by-case basis only that entry or transit is justified;

    (c) Prevent the direct or indirect supply, sale, or transfer to these individuals, groups, undertakings and entities from their territories or by their nationals outside their territories, or using their flag vessels or aircraft, of arms and related materiel of all types including weapons and ammunition, military vehicles and equipment, paramilitary equipment, and spare parts for the aforementioned, and technical advice, assistance or training related to military activities;

    2. Reaffirms that acts or activities indicating that an individual, group, undertaking or entity is associated with Al-Qaida include:

    (a) Participating in the financing, planning, facilitating, preparing, or perpetrating of acts or activities by, in conjunction with, under the name of, on behalf of, or in support of;

    (b) Supplying, selling or transferring arms and related materiel to;

    (c) Recruiting for; or otherwise supporting acts or activities of Al-Qaida or any cell, affiliate, splinter group or derivative thereof;

    3. Confirms that any individual, group, undertaking or entity either owned or controlled, directly or indirectly, by, or otherwise supporting, any individual, group, undertaking or entity associated with Al-Qaida, including on the Al-Qaida Sanctions List, shall be eligible for designation;

    4. Confirms that the requirements in paragraph 1 (a) above apply to financial and economic resources of every kind, including but not limited to those used for the provision of Internet hosting or related services, used for the support of Al-Qaida and other individuals, groups, undertakings or entities associated with it;

    5. Notes that such means of financing or support include but are not limited to the use of proceeds derived from crime, including the illicit cultivation, production and trafficking of narcotic drugs and their precursors;

    6. Confirms further that the requirements in paragraph 1 (a) above shall also apply to the payment of ransoms to individuals, groups, undertakings or entities on the Al-Qaida Sanctions List;

    7. Decides that Member States may permit the addition to accounts frozen pursuant to the provisions of paragraph 1 above of any payment in favour of listed individuals, groups, undertakings or entities, provided that any such payments continue to be subject to the provisions in paragraph 1 above and are frozen;

    8. Encourages Member States to make use of the provisions regarding available exemptions to the measures in paragraph 1 (a) above, set out in paragraphs 1 and 2 of resolution 1452 (2002), as amended by resolution 1735 (2006), and authorizes the Focal Point mechanism established in resolution 1730 (2006) to receive exemption requests submitted by, or on behalf of, an individual, group, undertaking or entity on the Al-Qaida Sanctions List, or by the legal representative or estate of such individual, group, undertaking or entity, for Committee consideration, as described in paragraph 37 below;

    9. Directs the Committee to cooperate with other relevant Security Council Sanctions Committees, in particular that established pursuant to resolution 1988 (2011);

    Listing

    10. Encourages all Member States to submit to the Committee for inclusion on the Al-Qaida Sanctions List names of individuals, groups, undertakings and entities participating, by any means, in the financing or support of acts or activities of Al-Qaida, and other individuals, groups, undertakings and entities associated with them, as described in paragraph 2 of resolution 1617 (2005) and reaffirmed in paragraph 2 above;

    11. Reaffirms that, when proposing names to the Committee for inclusion on the Al-Qaida Sanctions List, Member States shall act in accordance with paragraph 5 of resolution 1735 (2006) and paragraph 12 of resolution 1822 (2008), and provide a statement of case, which should include detailed reasons on the proposed basis for the listing, and decides further that the statement of case shall be releasable, upon request, except for the parts a Member State identifies as being confidential to the Committee, and may be used to develop the narrative summary of reasons for listing described in paragraph 14 below;

    12. Decides that Member States proposing a new designation, as well as Member States that have proposed names for inclusion on the Al-Qaida Sanctions List before the adoption of this resolution, shall specify if the Committee or the Ombudsperson may not make known the Member State’s status as a designating State;

    13. Recalls its decision that Member States, when proposing names to the Committee for inclusion on the Al-Qaida Sanctions List shall use the standard form for listing, and provide the Committee with as much relevant information as possible on the proposed name, in particular sufficient identifying information to allow for the accurate and positive identification of individuals, groups, undertakings and entities, and to the extent possible, the information required by INTERPOL to issue a Special Notice, and directs the Committee to update, as necessary, the standard form for listing in accordance with the provisions of this resolution; and further directs the Monitoring Team to report to the Committee on further steps that could be taken to improve identifying information, as well as steps to ensure that INTERPOL-UN Special Notices exist for all listed individuals, groups, undertakings, and entities;

    14. Welcomes efforts by the Committee, with the assistance of the Monitoring Team and in coordination with the relevant designating States, to make accessible on the Committee’s website, at the same time a name is added to the Al-Qaida Sanctions List, a narrative summary of reasons for listing for the corresponding entry, and directs the Committee, with the assistance of the Monitoring Team and in coordination with the relevant designating States, to continue its efforts to make accessible on the Committee’s website narrative summaries of reasons for all listings;

    15. Encourages Member States and relevant international organizations and bodies to inform the Committee of any relevant court decisions and proceedings so that the Committee can consider them when it reviews a corresponding listing or updates a narrative summary of reasons for listing;

    16. Calls upon all members of the Committee and the Monitoring Team to share with the Committee any information they may have available regarding a listing request from a Member State so that this information may help inform the Committee’s decision on designation and provide additional material for the narrative summary of reasons for listing described in paragraph 14;

    17. Reaffirms that the Secretariat shall, after publication but within three working days after a name is added to the Al-Qaida Sanctions List, notify the Permanent Mission of the country or countries where the individual or entity is believed to be located and, in the case of individuals, the country of which the person is a national (to the extent this information is known), in accordance with paragraph 10 of resolution 1735 (2006), requests the Secretariat to publish on the Committee’s website all relevant publicly releasable information, including the narrative summary of reasons for listing, immediately after a name is added to the Al-Qaida Sanctions List, and highlights the importance of making the narrative summary of reasons for listing available in all official languages of the United Nations in a timely manner;

    18. Reaffirms further the provisions in paragraph 17 of resolution 1822 (2008) regarding the requirement that Member States take all possible measures, in accordance with their domestic laws and practices, to notify or inform in a timely manner the listed individual or entity of the designation and to include with this notification the narrative summary of reasons for listing, a description of the effects of designation, as provided in the relevant resolutions, the Committee’s procedures for considering delisting requests, including the possibility of submitting such a request to the Ombudsperson in accordance with paragraph 21 of resolution 1989 (2011) and annex II of this resolution, and the provisions of resolution 1452 (2002) regarding available exemptions;

    Delisting/Ombudsperson

    19. Decides to extend the mandate of the Office of the Ombudsperson, established by resolution 1904 (2009), as reflected in the procedures outlined in annex II of this resolution, for a period of thirty months from the date of adoption of this resolution, decides that the Ombudsperson shall continue to receive requests from individuals, groups, undertakings or entities seeking to be removed from the Al-Qaida Sanctions List in an independent and impartial manner and shall neither seek nor receive instructions from any government, and decides that the Ombudsperson shall present to the Committee observations and a recommendation on the delisting of those individuals, groups, undertakings or entities that have requested removal from the Al-Qaida Sanctions List through the Office of the Ombudsperson, either a recommendation to retain the listing or a recommendation that the Committee consider delisting;

    20. Recalls its decision that the requirement for States to take the measures described in paragraph 1 of this resolution shall remain in place with respect to that individual, group, undertaking or entity, where the Ombudsperson recommends retaining the listing in the Comprehensive Report of the Ombudsperson on a delisting request pursuant to annex II;

    21. Recalls its decision that the requirement for States to take the measures described in paragraph 1 of this resolution shall terminate with respect to that individual, group, undertaking or entity sixty days after the Committee completes consideration of a Comprehensive Report of the Ombudsperson, in accordance with annex II of this resolution, including paragraph 6 (h) thereof, where the Ombudsperson recommends that the Committee consider delisting, unless the Committee decides by consensus before the end of that sixty-day period that the requirement shall remain in place with respect to that individual, group, undertaking or entity; provided that, in cases where consensus does not exist, the Chair shall, on the request of a Committee Member, submit the question of whether to delist that individual, group, undertaking or entity to the Security Council for a decision within a period of sixty days; and provided further that, in the event of such a request, the requirement for States to take the measures described in paragraph 1 of this resolution shall remain in force for that period with respect to that individual, group, undertaking or entity until the question is decided by the Security Council;

    22. Requests the Secretary-General to continue to strengthen the capacity of the Office of the Ombudsperson by providing necessary resources, including for translation services, as appropriate, to ensure its continued ability to carry out its mandate in an effective and timely manner;

    23. Strongly urges Member States to provide all relevant information to the Ombudsperson, including any relevant confidential information, where appropriate, encourages Member States to provide relevant information in a timely manner, welcomes those national arrangements entered into by Member States with the Office of the Ombudsperson to facilitate the sharing of confidential information, encourages Member States’ further cooperation in this regard, and confirms that the Ombudsperson must comply with any confidentiality restrictions that are placed on such information by Member States providing it;

    24. Requests that Member States and relevant international organizations and bodies encourage individuals and entities that are considering challenging or are already in the process of challenging their listing through national and regional courts to seek removal from the Al-Qaida Sanctions List by submitting delisting petitions to the Office of the Ombudsperson;

    25. Notes the Financial Action Task Force (FATF) international standards and, inter alia, best practices relating to targeted financial sanctions, as referenced in paragraph 44 of this resolution;

    26. Recalls its decision that when the designating State submits a delisting request, the requirement for States to take the measures described in paragraph 1 of this resolution shall terminate with respect to that individual, group, undertaking or entity after sixty days unless the Committee decides by consensus before the end of that sixty-day period that the measures shall remain in place with respect to that individual, group, undertaking or entity; provided that, in cases where consensus does not exist, the Chair shall, on the request of a Committee Member, submit the question of whether to delist that individual, group, undertaking or entity to the Security Council for a decision within a period of sixty days; and provided further that, in the event of such a request, the requirement for States to take the measures described in paragraph 1 of this resolution shall remain in force for that period with respect to that individual, group, undertaking or entity until the question is decided by the Security Council;

    27. Recalls its decision that, for purposes of submitting a delisting request in paragraph 26, consensus must exist between or among all designating States in cases where there are multiple designating States; and further recalls its decision that co-sponsors of listing requests shall not be considered designating States for purposes of paragraph 26;

    28. Strongly urges designating States to allow the Ombudsperson to reveal their identities as designating States, to those listed individuals and entities that have submitted delisting petitions to the Ombudsperson;

    29. Directs the Committee to continue to work, in accordance with its guidelines, to consider delisting requests of Member States for the removal from the Al-Qaida Sanctions List of individuals, groups, undertakings and entities that are alleged to no longer meet the criteria established in the relevant resolutions, and set out in paragraph 2 of the present resolution, which shall be placed on the Committee’s agenda upon request of a member of the Committee, and strongly urges Member States to provide reasons for submitting their delisting requests;

    30. Encourages States to submit delisting requests for individuals that are officially confirmed to be dead, particularly where no assets are identified, and for entities reported or confirmed to have ceased to exist, while at the same time taking all reasonable measures to ensure that the assets that had belonged to these individuals or entities have not been or will not be transferred or distributed to other individuals, groups, undertakings and entities on the Al-Qaida Sanctions List;

    31. Encourages Member States, when unfreezing the assets of a deceased individual or an entity that is reported or confirmed to have ceased to exist as a result of a delisting, to recall the obligations set forth in resolution 1373 (2001) and, particularly, to prevent unfrozen assets from being used for terrorist purposes;

    32. Decides that, prior to the unfreezing of any assets that have been frozen as a result of the listing of Usama bin Laden, Member States shall submit to the Committee a request to unfreeze such assets and shall provide assurances to the Committee that the assets will not be transferred, directly or indirectly, to a listed individual, group, undertaking or entity, or otherwise used for terrorist purposes in line with Security Council resolution 1373 (2001), and decides further that such assets may only be unfrozen in the absence of an objection by a Committee member within thirty days of receiving the request, and stresses the exceptional nature of this provision, which shall not be considered as establishing a precedent;

    33. Calls upon the Committee when considering delisting requests to give due consideration to the opinions of designating State(s), State(s) of residence, nationality, location or incorporation, and other relevant States as determined by the Committee, directs Committee members to provide their reasons for objecting to delisting requests at the time the request is objected to, and calls upon the Committee to share its reasons with relevant Member States and national and regional courts and bodies, where appropriate;

    34. Encourages all Member States, including designating States and States of residence and nationality, to provide all information to the Committee relevant to the Committee’s review of delisting petitions, and to meet with the Committee, if requested, to convey their views on delisting requests, and further encourages the Committee, where appropriate, to meet with representatives of national or regional organizations and bodies that have relevant information on delisting petitions;

    35. Confirms that the Secretariat shall, within 3 days after a name is removed from the Al-Qaida Sanctions List, notify the Permanent Mission of the State(s) of residence, nationality, location or incorporation (to the extent this information is known), and decides that States receiving such notification shall take measures, in accordance with their domestic laws and practices, to notify or inform the concerned individual or entity of the delisting in a timely manner;

    Exemptions

    36. Decides that, in cases in which the Ombudsperson is unable to interview a petitioner in his or her state of residence, the Ombudsperson may request, with the agreement of the petitioner, that the Committee consider granting an exemption to the restriction on travel in paragraph 1 (b) of this resolution for the sole purpose of allowing the petitioner to travel to another State to be interviewed by the Ombudsperson for a period no longer than necessary to participate in this interview, provided that all States of transit and destination do not object to such travel, and further directs the Committee to notify the Ombuds person of the Committee’s decision;

    37. Decides that the Focal Point mechanism established in resolution 1730 (2006) may:

    (a) Receive requests from listed individuals, groups, undertakings, and entities for exemptions to the measures outlined in paragraph 1 (a) of this resolution, as defined in resolution 1452 (2002) provided that the request has first been submitted for the consideration of the State of residence, and decides further that the Focal Point shall transmit such requests to the Committee for a decision, directs the Committee to consider such requests, including in consultation with the State of residence and any other relevant States, and further directs the Committee, through the Focal Point, to notify such individuals, groups, undertaking or entities of the Committee’s decision;

    (b) Receive requests from listed individuals for exemptions to the measures outlined in paragraph 1 (b) of this resolution and transmit these to the Committee to determine, on a case-by-case basis, whether entry or transit is justified, directs the Committee to consider such requests in consultation with States of transit and destination and any other relevant States, and decides further that the Committee shall only agree to exemptions to the measures in paragraph 1 (b) of this resolution with the agreement of the States of transit and destination, and further directs the Committee, through the Focal Point, to notify such individuals of the Committee’s decision;

    Review and maintenance of the Al-Qaida Sanctions List

    38. Encourages all Member States, in particular designating States and States of residence or nationality, to submit to the Committee additional identifying and other information, along with supporting documentation, on listed individuals, groups, undertakings and entities, including updates on the operating status of listed entities, groups and undertakings, the movement, incarceration or death of listed individuals and other significant events, as such information becomes available;

    39. Requests the Monitoring Team to circulate to the Committee every six months a list of individuals and entities on the Al-Qaida Sanctions List whose entries lack identifiers necessary to ensure effective implementation of the measures imposed upon them, and directs the Committee to review these listings to decide whether they remain appropriate;

    40. Reaffirms that the Monitoring Team should circulate to the Committee every six months a list of individuals on the Al-Qaida Sanctions List who are reportedly deceased, along with an assessment of relevant information such as the certification of death, and to the extent possible, the status and location of frozen assets and the names of any individuals or entities who would be in a position to receive any unfrozen assets, directs the Committee to review these listings to decide whether they remain appropriate, and calls upon the Committee to remove listings of deceased individuals, where credible information regarding death is available;

    41. Reaffirms that the Monitoring Team should circulate to the Committee every six months a list of entities on the Al-Qaida Sanctions List that are reported or confirmed to have ceased to exist, along with an assessment of any relevant information, directs the Committee to review these listings to decide whether they remain appropriate, and calls upon the Committee to remove such listings where credible information is available;

    42. Further directs the Committee, in light of the completion of the review described in paragraph 25 of resolution 1822 (2008), to conduct an annual review of all names on the Al-Qaida Sanctions List that have not been reviewed in three or more years (“the triennial review”), in which the relevant names are circulated to the designating States and States of residence, nationality, location or incorporation, where known, pursuant to the procedures set forth in the Committee guidelines, to ensure the Al-Qaida Sanctions List is as updated and accurate as possible through identifying listings that no longer remain appropriate and confirming listings that remain appropriate, and notes that the Committee’s consideration of a delisting request after the date of adoption of this resolution, pursuant to the procedures set out in annex II of this resolution, should be considered equivalent to a review conducted pursuant to paragraph 26 of resolution 1822 (2008);

    Measures implementation

    43. Reiterates the importance of all States identifying, and if necessary introducing, adequate procedures to implement fully all aspects of the measures described in paragraph 1 above; and recalling paragraph 7 of resolution 1617 (2005), strongly urges all Member States to implement the comprehensive international standards embodied in the Financial Action Task Force’s (FATF) revised Forty Recommendations on Combating Money Laundering and the Financing of Terrorism and Proliferation, particularly Recommendation 6 on targeted financial sanctions related to terrorism and terrorist financing;

    44. Strongly urges Member States to apply the elements in FATF’s Interpretive Note to Recommendation 6, and to take note of, inter alia, related best practices for effective implementation of targeted financial sanctions related to terrorism and terrorist financing, and takes note of the need to have appropriate legal authorities and procedures to apply and enforce targeted financial sanctions that are not conditional upon the existence of criminal proceedings, and to apply an evidentiary standard of proof of “reasonable grounds” or “reasonable basis”, as well as the ability to collect or solicit as much information as possible from all relevant sources;

    45. Directs the Committee to continue to ensure that fair and clear procedures exist for placing individuals and entities on the Al-Qaida List and for removing them as well as for granting exemptions per resolution 1452 (2002), and directs the Committee to keep its guidelines under active review in support of these objectives;

    46. Directs the Committee, as a matter of priority, to review its guidelines with respect to the provisions of this resolution, in particular paragraphs 8, 10, 12, 13, 19, 22, 23, 32, 36, 37, 59, 60, 61 and 62;

    47. Encourages Member States, including through their permanent missions, and relevant international organizations to meet the Committee for in-depth discussion on any relevant issues;

    48. Requests the Committee to report to the Council on its findings regarding Member States’ implementation efforts, and identify and recommend steps necessary to improve implementation;

    49. Directs the Committee to identify possible cases of non-compliance with the measures pursuant to paragraph 1 above and to determine the appropriate course of action on each case, and requests the Chair, in periodic reports to the Council pursuant to paragraph 59 below, to provide progress reports on the Committee’s work on this issue;

    50. Urges all Member States, in their implementation of the measures set out in paragraph 1 above, to ensure that fraudulent, counterfeit, stolen and lost passports and other travel documents are invalidated and removed from circulation, in accordance with domestic laws and practices, as soon as possible, and to share information on those documents with other Member States through the INTERPOL database;

    51. Encourages Member States to share, in accordance with their domestic laws and practices, with the private sector information in their national databases related to fraudulent, counterfeit, stolen and lost identity or travel documents pertaining to their own jurisdictions, and, if a listed party is found to be using a false identity including to secure credit or fraudulent travel documents, to provide the Committee with information in this regard;

    52. Encourages Member States that issue travel documents to listed individuals to note, as appropriate, that the bearer is subject to the travel ban and corresponding exemption procedures;

    53. Confirms that no matter should be left pending before the Committee for a period longer than six months, unless the Committee determines on a case-by-case basis that extraordinary circumstances require additional time for consideration, in accordance with the Committee’s guidelines;

    54. Encourages designating States to inform the Monitoring Team whether a national court or other legal authority has reviewed an individual’s case and whether any judicial proceedings have begun, and to include any other relevant information when it submits its standard form for listing;

    55. Requests the Committee to facilitate, through the Monitoring Team or specialized United Nations agencies, assistance on capacity-building for enhancing implementation of the measures, upon request by Member States;

    Coordination and outreach

    56. Reiterates the need to enhance ongoing cooperation among the Committee, the Counter-Terrorism Committee (CTC) and the Committee established pursuant to resolution 1540 (2004), as well as their respective groups of experts, including through, as appropriate, enhanced information-sharing, coordination on visits to countries within their respective mandates, on facilitating and monitoring technical assistance, on relations with international and regional organizations and agencies and on other issues of relevance to all three committees, expresses its intention to provide guidance to the committees on areas of common interest in order better to coordinate their efforts and facilitate such cooperation, and requests the Secretary-General to make the necessary arrangements for the groups to be co-located as soon as possible;

    57. Encourages the Monitoring Team and the United Nations Office on Drugs and Crime, to continue their joint activities, in cooperation with the Counter-Terrorism Executive Directorate (CTED) and 1540 Committee experts to assist Member States in their efforts to comply with their obligations under the relevant resolutions, including through organizing regional and subregional workshops;

    58. Requests the Committee to consider, where and when appropriate, visits to selected countries by the Chair and/or Committee members to enhance the full and effective implementation of the measures referred to in paragraph 1 above, with a view to encouraging States to comply fully with this resolution and resolutions 1267 (1999), 1333 (2000), 1390 (2002), 1455 (2003), 1526 (2004), 1617 (2005), 1735 (2006), 1822 (2008), 1904 (2009) and 1989 (2011);

    59. Requests the Committee to report orally, through its Chair, at least once per year, to the Council on the state of the overall work of the Committee and the Monitoring Team, and, as appropriate, in conjunction with the reports by the Chairs of CTC and the Committee established pursuant to resolution 1540 (2004), expresses its intention to hold informal consultations at least once per year on the work of the Committee, on the basis of reports from the Chair to the Council, and further requests the Chair to hold periodic briefings for all interested Member States;

    Monitoring Team

    60. Decides, in order to assist the Committee in fulfilling its mandate, as well as to support the Ombudsperson, to extend the mandate of the current New York-based Monitoring Team and its members, established pursuant to paragraph 7 of resolution 1526 (2004), for a further period of thirty months, under the direction of the Committee with the responsibilities outlined in annex I, and requests the Secretary-General to make the necessary arrangements to this effect;

    61. Directs the Monitoring Team to identify, gather information on, and keep the Committee informed of instances and common patterns of non-compliance with the measures imposed in this resolution, as well as to facilitate, upon request by Member States, assistance on capacity-building, requests the Monitoring Team to work closely with State(s) of residence, nationality, location or incorporation, designating States and other relevant States, and further directs the Monitoring Team to provide recommendations to the Committee on actions taken to respond to non-compliance;

    62. Directs the Committee, with the assistance of its Monitoring Team, to hold special meetings on important thematic or regional topics and Member States’ capacity challenges, in consultation, as appropriate, with the 1373 Committee and its Executive Directorate, CTITF, and with the Financial Action Task Force to identify and prioritize areas for the provision of technical assistance to enable more effective implementation by Member States;

    Reviews

    63. Decides to review the measures described in paragraph 1 above with a view to their possible further strengthening in eighteen months, or sooner if necessary;

    64. Decides to remain actively seized of the matter.

    Annex I

    In accordance with paragraph 60 of this resolution, the Monitoring Team shall operate under the direction of the Committee and shall have the following responsibilities:

    (a) To submit, in writing, two comprehensive, independent reports to the Committee, one by 31 June 2013, and the second by 31 December 2013, on implementation by Member States of the measures referred to in paragraph 1 of this resolution, including specific recommendations for improved implementation of the measures and possible new measures;

    (b) To assist the Ombudsperson in carrying out his or her mandate as specified in annex II of this resolution, including by providing updated information on those individuals, groups, undertakings or entities seeking their removal from the Al-Qaida Sanctions List;

    (c) To assist the Committee in regularly reviewing names on the Al-Qaida Sanctions List, including by undertaking travel and contact with Member States, with a view to developing the Committee’s record of the facts and circumstances relating to a listing;

    (d) To analyse reports submitted pursuant to paragraph 6 of resolution 1455 (2003), the checklists submitted pursuant to paragraph 10 of resolution 1617 (2005), and other information submitted by Member States to the Committee, as instructed by the Committee;

    (e) To assist the Committee in following up on requests to Member States for information, including with respect to implementation of the measures referred to in paragraph 1 of this resolution;

    (f) To submit a comprehensive program of work to the Committee for its review and approval, as necessary, in which the Monitoring Team should detail the activities envisaged in order to fulfil its responsibilities, including proposed travel, based on close coordination with CTED and the 1540 Committee’s group of experts to avoid duplication and reinforce synergies;

    (g) To work closely and share information with CTED and the 1540 Committee’s group of experts to identify areas of convergence and overlap and to help facilitate concrete coordination, including in the area of reporting, among the three Committees;

    (h) To participate actively in and support all relevant activities under the United Nations Global Counter-Terrorism Strategy including within the Counter-Terrorism Implementation Task Force, established to ensure overall coordination and coherence in the counter-terrorism efforts of the United Nations system, in particular through its relevant working groups;

    (i) To gather information, on behalf of the Committee, on instances of reported non-compliance with the measures referred to in paragraph 1 of this resolution, including by collating information collected from Member States and engaging with suspected non-compliant parties, and submitting case studies, both on its own initiative and upon the Committee’s request, to the Committee for its review;

    (j) To present to the Committee recommendations, which could be used by Member States to assist them with the implementation of the measures referred to in paragraph 1 of this resolution and in preparing proposed additions to the Al-Qaida Sanctions List;

    (k) To assist the Committee in its consideration of proposals for listing, including by compiling and circulating to the Committee information relevant to the proposed listing, and preparing a draft narrative summary referred to in paragraph 14;

    (l) To bring to the Committee’s attention new or noteworthy circumstances that may warrant a delisting, such as publicly-reported information on a deceased individual;

    (m) To consult with Member States in advance of travel to selected Member States, based on its program of work as approved by the Committee;

    (n) To coordinate and cooperate with the national counter-terrorism focal point or similar coordinating body in the country of visit, where appropriate;

    (o) To encourage Member States to submit names and additional identifying information for inclusion on the Al-Qaida Sanctions List, as instructed by the Committee;

    (p) To present to the Committee additional identifying and other information to assist the Committee in its efforts to keep the Al-Qaida Sanctions List as updated and accurate as possible;

    (q) To study and report to the Committee on the changing nature of the threat of Al-Qaida and the best measures to confront it, including by developing a dialogue with relevant scholars and academic bodies, in consultation with the Committee;

    (r) To collate, assess, monitor and report on and make recommendations regarding implementation of the measures, including implementation of the measure in paragraph 1 (a) of this resolution as it pertains to preventing the criminal misuse of the Internet by Al-Qaida, and other individuals, groups, undertakings and entities associated with it; to pursue case studies, as appropriate; and to explore in depth any other relevant issues as directed by the Committee;

    (s) To consult with Member States and other relevant organizations, including regular dialogue with representatives in New York and in capitals, taking into account their comments, especially regarding any issues that might be contained in the Monitoring Team’s reports referred to in paragraph (a) of this annex;

    (t) To consult with Member States’ intelligence and security services, including through regional forums, in order to facilitate the sharing of information and to strengthen enforcement of the measures;

    (u) To consult with relevant representatives of the private sector, including financial institutions, to learn about the practical implementation of the assets freeze and to develop recommendations for the strengthening of that measure;

    (v) To work with relevant international and regional organizations in order to promote awareness of, and compliance with, the measures;

    (w) To assist the Committee in facilitating assistance on capacity-building for enhancing implementation of the measures, upon request by Member States;

    (x) To work with INTERPOL and Member States to obtain photographs of listed individuals for possible inclusion in INTERPOL Special Notices, and to work with INTERPOL to ensure that INTERPOL-UN Special Notices exist for all listed individuals, groups, undertakings, and entities;

    (y) To assist other subsidiary bodies of the Security Council, and their expert panels, upon request, with enhancing their cooperation with INTERPOL, referred to in resolution 1699 (2006), and to work with the Secretariat to discuss measures to standardize the format of all United Nations sanctions lists so as to facilitate implementation by national authorities;

    (z) To report to the Committee, on a regular basis or when the Committee so requests, through oral and/or written briefings on the work of the Monitoring Team, including its visits to Member States and its activities;

    (aa) To report periodically, as appropriate, to the Committee on linkages between Al-Qaida and those individuals, groups, undertakings or entities eligible for designation under paragraph 1 of resolution 2082 (2012) or any other relevant sanctions resolutions; and

    (bb) Any other responsibility identified by the Committee.

    Annex II

    In accordance with paragraph 19 of this resolution, the Office of the Ombudsperson shall be authorized to carry out the following tasks upon receipt of a delisting request submitted by, or on behalf of, an individual, group, undertaking or entity on the Al-Qaida Sanctions List or by the legal representative or estate of such individual, group, undertaking or entity (“the petitioner”).

    The Council recalls that Member States are not permitted to submit delisting petitions on behalf of an individual, group, undertaking or entity to the Office of the Ombudsperson.

    Information gathering (four months)

    1. Upon receipt of a delisting request, the Ombudsperson shall:

    (a) Acknowledge to the petitioner the receipt of the delisting request;

    (b) Inform the petitioner of the general procedure for processing delisting requests;

    (c) Answer specific questions from the petitioner about Committee procedures;

    (d) Inform the petitioner in case the petition fails to properly address the original designation criteria, as set forth in paragraph 2 of this resolution, and return it to the petitioner for his or her consideration; and,

    (e) Verify if the request is a new request or a repeated request and, if it is a repeated request to the Ombudsperson and it does not contain any additional information, return it to the petitioner for his or her consideration.

    2. For delisting petitions not returned to the petitioner, the Ombudsperson shall immediately forward the delisting request to the members of the Committee, designating State(s), State(s) of residence and nationality or incorporation, relevant United Nations bodies, and any other States deemed relevant by the Ombudsperson. The Ombudsperson shall ask these States or relevant United Nations bodies to provide, within four months, any appropriate additional information relevant to the delisting request. The Ombudsperson may engage in dialogue with these States to determine:

    (a) These States’ opinions on whether the delisting request should be granted; and

    (b) Information, questions or requests for clarifications that these States would like to be communicated to the petitioner regarding the delisting request, including any information or steps that might be taken by a petitioner to clarify the delisting request.

    3. The Ombudsperson shall also immediately forward the delisting request to the Monitoring Team, which shall provide to the Ombudsperson, within four months:

    (a) All information available to the Monitoring Team that is relevant to the delisting request, including court decisions and proceedings, news reports, and information that States or relevant international organizations have previously shared with the Committee or the Monitoring Team;

    (b) Fact-based assessments of the information provided by the petitioner that is relevant to the delisting request; and

    (c) Questions or requests for clarifications that the Monitoring Team would like asked of the petitioner regarding the delisting request.

    4. At the end of this four-month period of information gathering, the Ombudsperson shall present a written update to the Committee on progress to date, including details regarding which States have supplied information, and any significant challenges encountered therein. The Ombudsperson may extend this period once for up to two months if he or she assesses that more time is required for information gathering, giving due consideration to requests by Member States for additional time to provide information.

    Dialogue (two months)

    5. Upon completion of the information gathering period, the Ombudsperson shall facilitate a two-month period of engagement, which may include dialogue with the petitioner. Giving due consideration to requests for additional time, the Ombudsperson may extend this period once for up to two months if he or she assesses that more time is required for engagement and the drafting of the Comprehensive Report described in paragraph 7 below. The Ombudsperson may shorten this time period if he or she assesses less time is required.

    6. During this period of engagement, the Ombudsperson:

    (a) May ask the petitioner questions or request additional information or clarifications that may help the Committee’s consideration of the request, including any questions or information requests received from relevant States, the Committee and the Monitoring Team;

    (b) Should request from the petitioner a signed statement in which the petitioner declares that they have no ongoing association with Al-Qaida, or any cell, affiliate, splinter group, or derivative thereof, and undertakes not to associate with Al-Qaida in the future;

    (c) Should meet with the petitioner, to the extent possible;

    (d) Shall forward replies from the petitioner back to relevant States, the Committee and the Monitoring Team and follow up with the petitioner in connection with incomplete responses by the petitioner;

    (e) Shall coordinate with States, the Committee and the Monitoring Team regarding any further inquiries of, or response to, the petitioner;

    (f) During the information gathering or dialogue phase, the Ombudsperson may share with relevant States information provided by a State, including that State’s position on the delisting request, if the State which provided the information consents;

    (g) In the course of the information gathering and dialogue phases and in the preparation of the report, the Ombudsperson shall not disclose any information shared by a state on a confidential basis, without the express written consent of that state; and,

    (h) During the dialogue phase, the Ombudsperson shall give serious consideration to the opinions of designating states, as well as other Member States that come forward with relevant information, in particular those Member States most affected by acts or associations that led to the original designation.

    7. Upon completion of the period of engagement described above, the Ombudsperson, with the help of the Monitoring Team, shall draft and circulate to the Committee a Comprehensive Report that will exclusively:

    (a) Summarize and, as appropriate, specify the sources of, all information available to the Ombudsperson that is relevant to the delisting request. The report shall respect confidential elements of Member States’ communications with the Ombudsperson;

    (b) Describe the Ombudsperson’s activities with respect to this delisting request, including dialogue with the petitioner; and

    (c) Based on an analysis of all the information available to the Ombudsperson and the Ombudsperson’s recommendation, lay out for the Committee the principal arguments concerning the delisting request. The recommendation should state the Ombudsperson’s views with respect to the listing as of the time of the examination of the delisting request.

    Committee discussion

    8. After the Committee has had fifteen days to review the Comprehensive Report in all official languages of the United Nations, the Chair of the Committee shall place the delisting request on the Committee’s agenda for consideration.

    9. When the Committee considers the delisting request, the Ombudsperson, aided by the Monitoring Team, as appropriate, shall present the Comprehensive Report in person and answer Committee members’ questions regarding the request.

    10. Committee consideration of the Comprehensive Report shall be completed no later than thirty days from the date the Comprehensive Report is submitted to the Committee for its review.

    11. After the Committee has completed its consideration of the Comprehensive Report, the Ombudsperson may notify all relevant States of the recommendation.

    12. In cases where the Ombudsperson recommends retaining the listing, the requirement for States to take the measures in paragraph 1 of this resolution shall remain in place with respect to that individual, group, undertaking or entity, unless a Committee member submits a delisting request, which the Committee shall consider under its normal consensus procedures.

    13. In cases where the Ombudsperson recommends that the Committee consider delisting, the requirement for States to take the measures described in paragraph 1 of this resolution shall terminate with respect to that individual, group, undertaking or entity sixty days after the Committee completes consideration of a Comprehensive Report of the Ombudsperson, in accordance with this annex II, including paragraph 6 (h), unless the Committee decides by consensus before the end of that sixty-day period that the requirement shall remain in place with respect to that individual, group, undertaking or entity; provided that, in cases where consensus does not exist, the Chair shall, on the request of a Committee Member, submit the question of whether to delist that individual, group, undertaking or entity to the Security Council for a decision within a period of sixty days; and provided further that, in the event of such a request, the requirement for States to take the measures described in paragraph 1 of this resolution shall remain in force for that period with respect to that individual, group, undertaking or entity until the question is decided by the Security Council.

    14. After the Committee decides to accept or reject the delisting request, the Committee shall convey to the Ombudsperson its decision, setting out its reasons, and including any further relevant information about the Committee’s decision, and an updated narrative summary of reasons for listing, where appropriate, for the Ombudsperson to transmit to the petitioner.

    15. After the Committee has informed the Ombudsperson that the Committee has rejected a delisting request, then the Ombudsperson shall send to the petitioner, with an advance copy sent to the Committee, within fifteen days a letter that:

    (a) Communicates the Committee’s decision for continued listing;

    (b) Describes, to the extent possible and drawing upon the Ombudsperson’s Comprehensive Report, the process and publicly releasable factual information gathered by the Ombudsperson; and

    (c) Forwards from the Committee all information about the decision provided to the Ombudsperson pursuant to paragraph 14 above.

    16. In all communications with the petitioner, the Ombudsperson shall respect the confidentiality of Committee deliberations and confidential communications between the Ombudsperson and Member States.

    17. The Ombudsperson may notify the petitioner, as well as those States relevant to a case but which are not members of the Committee, of the stage at which the process has reached.

    Other Office of the Ombudsperson Tasks

    18. In addition to the tasks specified above, the Ombudsperson shall:

    (a) Distribute publicly releasable information about Committee procedures, including Committee Guidelines, fact sheets and other Committee-prepared documents;

    (b) Where address is known, notify individuals or entities about the status of their listing, after the Secretariat has officially notified the Permanent Mission of the State or States, pursuant to paragraph 17 of this resolution; and

    (c) Submit biannual reports summarizing the activities of the Ombudsperson to the Security Council.


        

    Versão PDF optimizada paraAdobe Reader 7.0
    Get Adobe Reader