---

---

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

---

Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 16/2016

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 8) do n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 103/2010, o Secretário para os Transportes e Obras Públicas manda:

1. É exonerado Paulo Tse, a seu pedido, de membro do Conselho para os Assuntos de Habitação Pública.

2. É designado como membro do Conselho para os Assuntos de Habitação Pública, Chum Pak Tak, até 26 de Maio de 2016.

3. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

21 de Março de 2016.

O Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo Arrais do Rosário.

———

Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 21 de Março de 2016. — A Chefe do Gabinete, Cheong Chui Ling.