REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DA SECRETÁRIA PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

Diploma:

Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 3/2023

BO N.º:

5/2023

Publicado em:

2023.2.1

Página:

1048-1050

  • Altera os Despachos da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.os 9/2020, 5/2022, 6/2022, 14/2022 e 83/2022.
Revogação
parcial
:
  • Regulamento Administrativo n.º 20/2023 - Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados.
  •  
    Diplomas
    relacionados
    :
  • Regulamento Administrativo n.º 6/1999 - Determina a organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos.
  • Regulamento Administrativo n.º 20/2023 - Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados.
  • Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 9/2020 - Subdelega competências no presidente do Instituto do Desporto.
  • Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 5/2022 - Subdelega competências no director dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude.
  • Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 6/2022 - Subdelega competências no secretário-geral da Comissão de Desenvolvimento de Talentos.
  • Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 14/2022 - Subdelega competências na presidente do Instituto Cultural.
  • Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 83/2022 - Subdelega competências no coordenador do Gabinete Preparatório do Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital/Hospital de Macau.
  •  
    Categorias
    relacionadas
    :
  • INSTITUTO DO DESPORTO - DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE - COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO DE QUADROS QUALIFICADOS - INSTITUTO CULTURAL - GABINETE PREPARATÓRIO DO CENTRO MÉDICO DE MACAU DO PEKING UNION MEDICAL COLLEGE HOSPITAL/HOSPITAL DE MACAU -
  •  
    Notas em LegisMac

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    Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 3/2023

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 7.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos), republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2021, do n.º 5 da Ordem Executiva n.º 183/2019, alterada pela Ordem Executiva n.º 87/2021, e do n.º 5 da Ordem Executiva n.º 6/2022, a Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

    1. A alínea 19) do n.º 1 do Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 9/2020 passa a ter a seguinte redacção:

    «19) Autorizar despesas com a realização de obras e a aquisição de bens e serviços, por força das dotações inscritas no capítulo da tabela de despesas do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau relativo ao Instituto do Desporto, até ao montante de 500 000,00 (quinhentas mil) patacas, sendo este valor reduzido a metade quando tenha sido dispensada a consulta;»

    2. A alínea 19) do n.º 1 do Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 5/2022 passa a ter a seguinte redacção:

    «19) Autorizar despesas com a realização de obras e a aquisição de bens e serviços, por força das dotações inscritas no capítulo da tabela de despesas do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau relativo à Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, até ao montante de $ 500 000,00 (quinhentas mil) patacas, sendo este valor reduzido a metade quando tenha sido dispensada a consulta;»

    3*

    * Revogado - Consulte também: Regulamento Administrativo n.º 20/2023

    4. A alínea 19) do n.º 1 do Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 14/2022 passa a ter a seguinte redacção:

    «19) Autorizar despesas com a realização de obras e a aquisição de bens e serviços, por força das dotações inscritas no capítulo da tabela de despesas do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau relativo ao Instituto Cultural, até ao montante de 500 000,00 (quinhentas mil) patacas, sendo este valor reduzido a metade quando tenha sido dispensada a consulta;»

    5. A alínea 16) do n.º 1 do Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 83/2022 passa a ter a seguinte redacção:

    «16) Autorizar despesas com a realização de obras e a aquisição de bens e serviços por força das dotações inscritas no capítulo da tabela de despesas do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau relativo ao Gabinete, até ao montante de 300 000 patacas, sendo este valor reduzido a metade quando tenha sido dispensada a consulta;»

    6. O presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

    20 de Janeiro de 2023.

    A Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U.

    Diploma:

    Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 4/2023

    BO N.º:

    5/2023

    Publicado em:

    2023.2.1

    Página:

    1050

    • Renova a comissão eventual de serviço de 11 trabalhadores do Instituto Cultural para exercer funções na Sociedade Orquestra de Macau, Limitada.
    Diplomas
    relacionados
    :
  • Regulamento Administrativo n.º 2/2021 - Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 6/1999 — Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos.
  • Regulamento Administrativo n.º 20/2015 - Organização e funcionamento do Instituto Cultural.
  •  
    Categorias
    relacionadas
    :
  • INSTITUTO CULTURAL -
  •  
    Notas em LegisMac

    Versão original em formato PDF

    Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 4/2023

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 2) do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos), republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2021, da alínea b) do n.º 1 do artigo 30.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e do n.º 1 da Ordem Executiva n.º 183/2019, alterada pela Ordem Executiva n.º 87/2021, a Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

    1. É renovada a comissão eventual de serviço de 11 trabalhadores do Instituto Cultural, constantes da tabela em anexo para exercer funções na Sociedade Orquestra de Macau, Limitada, pelo período de um ano, a partir de 1 de Fevereiro de 2023.

    2. A remuneração mensal de cada um dos trabalhadores referidos no número anterior é a correspondente à dos cargos de origem no Instituto Cultural, a quem caberá suportar as respectivas remunerações e os encargos com os descontos, reportados aos vencimentos de origem, para efeitos de assistência na doença, aposentação e sobrevivência ou previdência, na parte respeitante à entidade patronal.

    20 de Janeiro de 2023.

    A Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U.

    ———

    TABELA

    N.º

    Nome

    1

    Harris Shuen

    2

    Cheong Weng I

    3

    Cheong Veng Va

    4

    Iong Man Kit

    5

    Kou Soi Hong

    6

    Lee Miu Yu

    7

    Ng Wai Wong

    8

    Lao Kin Ngan

    9

    Lao Chi Long

    10

    Teresa Lau

    11

    Tai Un Fan

    ———

    Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 26 de Janeiro de 2023. — A Chefe do Gabinete, substituta, Kan Pui Man.


        

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