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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Ordem Executiva n.º 29/2023

Usando da faculdade conferida pela alínea 4) do artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 2/2021 (Alteração à Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e do n.º 2 do artigo 49.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), o Chefe do Executivo manda publicar a presente ordem executiva:

Artigo 1.º

Alteração ao quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água

O quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, constante do anexo 1 a que se refere o artigo 20.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2013 (Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água), alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 30/2018, é substituído pelo constante do anexo à presente ordem executiva, da qual faz parte integrante.

Artigo 2.º

Entrada em vigor

A presente ordem executiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

13 de Junho de 2023.

Publique-se.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

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ANEXO

Quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água

(a que se refere o artigo 20.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2013)

Grupo de pessoal	Nível	Cargos e carreiras	Número de lugares
Direcção e chefia	—	Director	1
		Subdirector	2
	—	Chefe de departamento	8
		Chefe de divisão	16
Técnico superior	5	Técnico superior	35
Interpretação e tradução	—	Intérprete-tradutor	4
Técnico	4	Técnico	10
Mestre das Oficinas Navais	—	Mestre das Oficinas Navais	2 a)
Técnico de apoio	3	Adjunto-técnico	69
Obras públicas	—	Desenhador	5
Serviços portuários	—	Controlador de tráfego marítimo	20
		Hidrógrafo	6
		Mestrança marítima	11
Técnico de apoio	—	Assistente técnico administrativo	16 a)
Serviços portuários	—	Pessoal marítimo	106
Total			311

a) Lugares a extinguir quando vagarem.