Determina que deixem de ter aplicação em Macau o Decreto-Lei n.º 105/72, de 30 de Março, e a Portaria n.º 813/73, de 17 de Novembro, que regulam a prática das artes marciais. (Comissão Directiva das Artes Marciais)

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DL 1/76
Data

1976-03-08
Fonte

BO 10 S
Versão

Portuguesa
Situação

Não vigência
Confirmação de não vigência: LEI 11/2017
Descritores

DECRETOS-LEIS / SUSPENSÃO / PORTARIAS / ARTES MARCIAIS /
Sumário

Determina que deixem de ter aplicação em Macau o Decreto-Lei n.º 105/72, de 30 de Março, e a Portaria n.º 813/73, de 17 de Novembro, que regulam a prática das artes marciais. (Comissão Directiva das Artes Marciais)
Página

p.309
Notas

Deixam de se aplicar em Macau o DL 105/72 publicado no BO 16 de 1972.04.15 e a PT 813/73 publicada no BO 49 de 1973.12.08.
Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 11/2017 do BORAEM 34 I de 2017.08.21.

Diplomas relacionados

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Alterações

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Diplomas revogados

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Não vigência
- Lei n.º 11/2017 - Determinação de não vigência de leis e decretos-leis publicados entre 1976 e 1987.
Revogação parcial

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