DL 1/87/M

1987-01-13

BO 2 S

Portuguesa

Revogado

DECRETOS-LEIS / ESTATUTOS / ORGÂNICA / ATRIBUIÇÕES / COMPETÊNCIAS / CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO / COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO; CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO / REGIME JURÍDICO / PESSOAL / GESTÃO FINANCEIRA / FUNDO DE PENSÕES DE MACAU; FPM / CONSELHO CONSULTIVO /

Aprova os Estatutos do Fundo de Pensões de Macau. - Revoga o Decreto-Lei n° 114/85/M, de 31 de Dezembro.

p.71-75

Revoga o DL 114/85/M do BO 52 3S de 1985.12.31.
Alterado o n° 1 do art. 6° pelo DL 47/95/M do BO 38 I de 1995.09.18.
Revogado pelo DL 45/98/M do BO 39 I de 1998.09.28.

• Portaria n.º 41/87/M - Dá execução ao disposto no artigo 6.º, n.º 5, do Decreto-Lei 1/87/M, de 13 de Janeiro (Fundo de Pensões de Macau).
• Portaria n.º 84/87/M - Aprova o logotipo do Fundo de Pensões.
• Decreto-Lei n.º 24/91/M - Adita uma rubrica à tabela de despesa de orçamento geral do Território para 1991.

• Decreto-Lei n.º 47/95/M - Altera o n.º 1 do artigo 6.º dos Estatutos do Fundo de Pensões de Macau, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 1/87/M, de 13 de Janeiro (Período do mandato dos membros do Conselho de Administração do FPM).

• Decreto-Lei n.º 114/85/M - Cria o Fundo de Pensões.

• Decreto-Lei n.º 45/98/M - Aprova os Estatutos do Fundo de Pensões de Macau. — Revogações.

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