DL 1/93/M

1993-01-18

BO 3

Chinesa Portuguesa

Revogado

REGULAMENTAÇÃO / CARREIRA DE MESTRE / CARREIRAS DE REGIME ESPECIAL;CARREIRAS ESPECIAIS / CARREIRAS E CARGOS / OFICINAS NAVAIS; ON /

Cria e regulamenta a carreira de mestre das Oficinas Navais.

p.209-210

Revogado pela LEI 14/2009 do BORAEM 31 I de 2009.08.03.

• Decreto-Lei n.º 86/89/M - Estabelece o regime geral e especial das carreiras da Administração Pública de Macau. — Revogações.
• Lei n.º 20/92/M - Confere autorização legislativa para criar e regulamentar a carreira de regime especial de mestre das Oficinas Navais.
• Decreto-Lei n.º 1/93/M - Cria e regulamenta a carreira de mestre das Oficinas Navais.

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• Lei n.º 14/2009 - Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos.

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