Desafecta do domínio público e integra no domínio privado do Território, como terreno vago, uma parcela de terreno sita na Travessa de Martinho Montenegro.�

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DL 1/94/M
Data

1994-01-03
Fonte

BO 1 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESAFECTAÇÃO / TERRENOS / DOMÍNIO PRIVADO / DOMÍNIO PÚBLICO /
Sumário

Desafecta do domínio público e integra no domínio privado do Território, como terreno vago, uma parcela de terreno sita na Travessa de Martinho Montenegro.
Página

p.1
Notas