DL 101/88/M

1988-12-26

BO 52

Portuguesa

Revogado

TRABALHADORES-ESTUDANTES / DISPENSA DE SERVIÇO / CURSOS / PROVAS DE AVALIAÇÃO / PROVAS DE CONHECIMENTO / FÉRIAS / TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO / MILITARES / FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU; FSM / ENSINO / ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / ENSINO OFICIAL / ENSINO PARTICULAR / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA; DSE / UNIVERSIDADE DA ÁSIA ORIENTAL; UAO / ESTATUTO DOS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MACAU; ETAPM /

Concede facilidades para a frequência de aulas e prestação de provas em estabelecimentos de ensino do Território.

p.5483

Revogado pelo DL 87/89/M do BO 51 2S de 1989.12.21.

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• Decreto-Lei n.º 87/89/M - Aprova o Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau. Revogações.

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