Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DL 106/84/M
  • Data
    1984-09-08
  • Fonte
    BO 37
  • Versão
    Portuguesa
  • Situação
    Não vigência

    Confirmação de não vigência: LEI 11/2017

  • Descritores
    DECRETOS-LEIS / PESSOAL DE DIRECÇÃO E CHEFIA / CARREIRAS E CARGOS / GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL; GCS /
  • Sumário
    Dá nova redacção ao articulado do Decreto-Lei n.º 71/84/M, de 7 de Julho. (Requisitos para o cargo de chefe do Gabinete de Comunicação Social).
  • Página
    p.2039-2040
  • Notas
    Altera o articulado do DL 71/84/M do BO 28 de1984.07. 02.
    Revogado tacitamente pelo DL 20/88/M do BO 13 de 1988.03.28.
    Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 11/2017 do BORAEM 34 I de 2017.08.21.