Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDL 106/84/M
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Data1984-09-08
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FonteBO 37
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SituaçãoNão vigência
Confirmação de não vigência: LEI 11/2017
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DescritoresDECRETOS-LEIS / PESSOAL DE DIRECÇÃO E CHEFIA / CARREIRAS E CARGOS / GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL; GCS /
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SumárioDá nova redacção ao articulado do Decreto-Lei n.º 71/84/M, de 7 de Julho. (Requisitos para o cargo de chefe do Gabinete de Comunicação Social).
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Páginap.2039-2040
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NotasAltera o articulado do DL 71/84/M do BO 28 de1984.07. 02.
Revogado tacitamente pelo DL 20/88/M do BO 13 de 1988.03.28.
Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 11/2017 do BORAEM 34 I de 2017.08.21.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Revogação parcial-