Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DL 107/84/M
  • Data
    1984-09-08
  • Fonte
    BO 37
  • Versão
    Portuguesa
  • Situação
    Revogado
  • Descritores
    DECRETOS-LEIS / RECRUTAMENTO DE PESSOAL / PESSOAL DOCENTE / ASSALARIAMENTO EVENTUAL / ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E CULTURA; DSEC(EDUCAÇÃO E CULTURA) /
  • Sumário
    Estabelece normas respeitantes à admissão eventual do pessoal docente dos vários graus de ensino.
  • Página
    p.2040
  • Notas
    Revoga todas as disposições legais contrárias ao estabelecido no presente diploma.
    Revogado pelo DL 67/99/M do BO 44 I de 1999.11.01.