DL 11/94/M

1994-02-07

BO 6 I

Chinesa Portuguesa

Parcialmente em vigor

DECRETOS-LEIS / FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO / APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO / ORGÂNICA / LEI ORGÂNICA / ATRIBUIÇÕES / COMPETÊNCIAS / APOIOS FINANCEIROS / DESPORTO / FUNDOS AUTÓNOMOS / CONSELHO ADMINISTRATIVO / INSTITUTO DO DESPORTO; IDM /

Aprova a estrutura e o funcionamento do Fundo de Desenvolvimento Desportivo.

p.55-57

Alterados os artigos 2.º, 4.º e 6.º pelo REGA 2/2011 do BORAEM 4 I de 2011.01.24.
Revogado pelo REGA 38/2024 do BORAEM 47 I de 2024.11.18.
(O REGA 38/2024 entra em vigor no dia 1 de Abril de 2025)

• Decreto-Lei n.º 10/94/M - Aprova a estrutura e o funcionamento do Conselho do Desporto. — Revoga os Decretos-Leis n.os 29/87/M, de 18 de Maio e 12/90/M, de 16 de Abril.
• Decreto-Lei n.º 11/94/M - Aprova a estrutura e o funcionamento do Fundo de Desenvolvimento Desportivo.
• Decreto-Lei n.º 12/94/M - Aprova a nova estrutura orgânica do Instituto dos Desportos de Macau (IDM). Revogações.
• Regulamento Administrativo n.º 19/2015 - Organização e funcionamento do Instituto do Desporto.
• Regulamento Administrativo n.º 38/2024 - Fundo do Desporto.

• Regulamento Administrativo n.º 2/2011 - Alteração à estrutura e funcionamento do Fundo de Desenvolvimento Desportivo.

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