Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DL 110/84/M
  • Data
    1984-09-22
  • Fonte
    BO 39
  • Versão
    Portuguesa
  • Situação
    Não vigência

    Confirmação de não vigência: LEI 11/2017

  • Descritores
    DECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / FINANCIAMENTO / SERVIÇO DE CARTOGRAFIA E CADASTRO; SCC / ORÇAMENTO GERAL DO TERRITÓRIO; OGT /
  • Sumário
    Abre um crédito especial de $ 2 982 900,00, destinado a dotar o Serviço de Cartografia e Cadastro (SCC) de meios financeiros indispensáveis ao seu fun- cionamento.
  • Página
    p.2104-2105
  • Notas
    Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 11/2017 do BORAEM 34 I de 2017.08.21.