Registo LegisMac
-
Tipo e N.ºDL 110/84/M
-
Data1984-09-22
-
FonteBO 39
-
SituaçãoNão vigência
Confirmação de não vigência: LEI 11/2017
-
DescritoresDECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / FINANCIAMENTO / SERVIÇO DE CARTOGRAFIA E CADASTRO; SCC / ORÇAMENTO GERAL DO TERRITÓRIO; OGT /
-
SumárioAbre um crédito especial de $ 2 982 900,00, destinado a dotar o Serviço de Cartografia e Cadastro (SCC) de meios financeiros indispensáveis ao seu fun- cionamento.
-
Páginap.2104-2105
-
NotasConfirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 11/2017 do BORAEM 34 I de 2017.08.21.
-
Alterações-
-
Diplomas revogados-
-
Revogação parcial-