DL 12/81/M

1981-04-04

BO 14

Portuguesa

Revogado

DECRETOS-LEIS / REGULAMENTOS / ATRIBUIÇÕES / COMPETÊNCIAS / FUNCIONAMENTO / PESSOAL MÉDICO / ORGÂNICA / CARREIRAS E CARGOS / MEDICINA DESPORTIVA / SERVIÇOS DE SAÚDE / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE; DSS /

Aprova o Regulamento do Serviço de Medicina Desportiva.

p.413-418

Revogado o art. 5.º pelo DL 17/85/M do BO 9 de 1985.03.02.
Revogado pelo DL 7/86/M do BO 5 de 1986.02.01.

• Lei n.º 4/79/M - Cria a Direcção dos Serviços de Saúde de Macau em substituição da Repartição dos Serviços de Saúde e Assistência.

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• Decreto-Lei n.º 7/86/M - Aprova a Lei Orgânica dos Serviços de Saúde — Revogações.

• Decreto-Lei n.º 17/85/M - Extingue o Conselho de Segurança e o Conselho Coordenador do Combate à Droga. — Revogações.