Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DL 12/83/M
  • Data
    1983-02-12
  • Fonte
    BO 7
  • Versão
    Portuguesa
  • Situação
    Revogado
  • Descritores
    DECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / ORGÂNICA / LEI ORGÂNICA / REPARTIÇÃO DO GABINETE / CHEFE DE GABINETE / REGIME JURÍDICO / SECRETÁRIO / COMISSÃO DE SERVIÇO / PESSOAL / DOTAÇÃO DE LUGARES / QUADRO DE PESSOAL /
  • Sumário
    Dá nova redacção aos artigos 4°, 9° e 13° do Decreto-Lei n° 28-A/79/M, de 10 de Outubro. (Diploma Orgânico da Repartição do Gabinete).
  • Página
    p.258
  • Notas
    Altera os arts. 4°, 9° e 13° do DL 28-A/79/M do BO 40 S de 1979.10.10.
    Revogado pelo DL 83/84/M do BO 33 de 1984.08.11.