DL 12/88/M

1988-02-15

BO 7

Portuguesa

Revogado

PRECEDÊNCIAS / GOVERNADOR / PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA / MAGISTRADOS JUDICIAIS / SECRETÁRIOS-ADJUNTOS; SA / COMANDANTE FSM / MAGISTRADOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO / PRESIDENTE / ESTATUTO DO FUNCIONALISMO ULTRAMARINO; EFU /

Estabelece a ordem de precedências a observar nas solenidades oficiais.

p.812

Revoga o DL 24/77/M do BO 31 de 1977.07.30.
Esclarecido o alcance do n° 11 do art. 1° pelo DS 29/GM/90 do BO 13 de 1990.03.26.
Revogado pelo DL 22/93/M do BO 21 de 1993.05.24.

• Despacho n.º 29/GM/90 - Determina se deixe de fazer a distinção entre directores de nível I e directores de nível II.

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• Decreto-Lei n.º 24/77/M - Estabelece a ordem de precedências a observar nas solenidades oficiais.

• Decreto-Lei n.º 22/93/M - Determina que a ordem de precedências a observar nas solenidades oficiais seja estabelecida por despacho do Governador. — Revoga o Decreto-Lei n.º 12/88/M de 15 de Fevereiro.

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