Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDL 12/89/M
- Data1989-02-27
- FonteBO 9
- SituaçãoRevogado
- DescritoresDECRETOS-LEIS / AJUDAS DE CUSTO / REMUNERAÇÕES ACESSÓRIAS / DIREITOS E DEVERES DOS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO / TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO / ESTATUTO DOS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MACAU; ETAPM /
- SumárioAdita um artigo ao Decreto-Lei n° 57/83/M, de 30 de Dezembro, (Deslocações a múltiplos destinos).
- Páginap.861
- NotasAdita o art. 10°-A ao DL 57/83/M do BO 52 3S de 1983.12.30.
Revogado pelo DL 87/89/M do BO 51 2S de 1989.12.21.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Revogação parcial-