Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDL 127/84/M
- Data1984-12-29
- FonteBO 53
- SituaçãoRevogado
- DescritoresDECRETOS-LEIS / SUSPENSÃO / INFORMAÇÃO DE SERVIÇO / CONCURSOS DE ACESSO / CONCURSOS / CLASSIFICAÇÃO DE SERVIÇO /
- SumárioSuspende o regime em vigor sobre informações de serviço, previsto nos artigos 122.º a 130.º do Estatuto do Funcionalismo, em vigor, e a abertura de concursos de acesso.
- Páginap.2609-2610
- NotasÉ suspensa a aplicação dos artigos 122.º a 130.º do EFU, aprovado pelo DEC 46982 do BO 22 S de 1966.05.28 e também suspensa temporariamente a abertura de concursos de acesso.
Revogado pelo DL 46/85/M do BO 24 de 1985.06.15.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Revogação parcial-