Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDL 128/89
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Data1989-05-15
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FonteBO 20
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SituaçãoOutro
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DescritoresDOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO / BILHETES DE IDENTIDADE /
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SumárioDisciplina a validade dos bilhetes de entidade emitidos no território de Macau.
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Páginap.2557
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NotasPublicado no DR n° 88, I Série, de 1989.04.15.
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Diplomas relacionados-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-