DL 13/80/M

1980-06-14

BO 24

Portuguesa

Não vigência

Confirmação de não vigência: LEI 11/2017

DECRETOS-LEIS / PROVIMENTO DE LUGARES / PROVIMENTO DE PESSOAL / ORGÂNICA / QUADRO DE PESSOAL / REPARTIÇÃO DOS CORREIOS E TELEGRAFOS; SERVIÇOS DOS CORREIOS E TELEGRAFOS; CTT /

Adopta medidas para o provimento de lugares existentes nos quadros gerais dos C.T.T.

p.838-839

Revoga a 1.ª parte do n.º 3 do art. 171.º e altera o quadro de pessoal do DL 27-A/79/M do BO 38 S de 1979.09.26.
Revogado tacitamente pelo DL 2/89/M do BO 2 de 1989.01.09.
Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 11/2017 do BORAEM 34 I de 2017.08.21.

• Decreto-Lei n.º 27-A/79/M - Aprova o Diploma Orgânico da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações de Macau.
• Decreto-Lei n.º 2/89/M - Aprova o novo Regulamento Orgânico da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações. — Revogações.

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• Lei n.º 11/2017 - Determinação de não vigência de leis e decretos-leis publicados entre 1976 e 1987.

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