Reestrutura a Emissora de Radiodifusão de Macau. - Revoga toda a legislação em contrário, nomeadamente o Diploma Legislativo n° 1809, de 31 de Dezembro de 1969, e o Decreto n° 364/73, de 18 de Julho.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DL 14/76/M
Data

1976-05-22
Fonte

BO 21
Versão

Portuguesa
Situação

Não vigência
Confirmação de não vigência: LEI 11/2017
Descritores

DECRETOS-LEIS / ATRIBUIÇÕES / COMPETÊNCIAS / ORGÂNICA / EMISSORA DE RADIODIFUSÃO DE MACAU; ERM /
Sumário

Reestrutura a Emissora de Radiodifusão de Macau. - Revoga toda a legislação em contrário, nomeadamente o Diploma Legislativo n° 1809, de 31 de Dezembro de 1969, e o Decreto n° 364/73, de 18 de Julho.
Página

p.714
Notas

Revoga toda a legislação em contrário, nomeadamente o DIL 1809 do BO 52 S de 1969.12.31 e o DEC 364/73 publicado no BO 30 de 1973.07.18.
Revogado pelo DL 56/82/M do BO 40 de 1982.10.04, que extinguiu a ERM (Emissora de Radiodifusão de Macau).
Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 11/2017 do BORAEM 34 I de 2017.08.21.