DL 14/86/M

1986-02-08

BO 6 S

Chinesa Portuguesa

Revogado

DECRETOS-LEIS / REGULAMENTOS / ORGÂNICA / LEI ORGÂNICA / QUADRO DE PESSOAL / CARREIRAS E CARGOS / POLÍCIAS MARÍTIMA E FISCAL; PMF /

Aprova o Regulamento da Polícia Marítima e Fiscal (PMF). - Revoga a Portaria n° 9126, de 6 de Setembro de 1969, e deixa de aplicar no Território o Decreto-Lei n° 48 880 de 24 de Fevereiro de 1969.

p.541-563

Versão em chinês publicada no BO 31 de 1986.08.02, p.2165.
Revoga a PT 9126 do BO 36 de 1969.09.06 e o DL 48880 publicado no BO 10 de 1969.02.24.
Alterado o número de lugares dos postos pelo DL 67/90/M do BO 46 de 1990.11.12.
Revogado o quadro de pessoal constante do anexo B nos termos do art. 4° do DL 42/92/M do BO 30 de 1992.07.27.
Revogado pelo DL 2/95/M do BO 5 I de 1995.01.30.

• Decreto-Lei n.º 14/86/M - Aprova o Regulamento da Polícia Marítima e Fiscal (PMF). — Revoga a Portaria n.º 9126, de 6 de Setembro de 1969, e deixa de aplicar no Território o Decreto-Lei n.º 48 880 de 24 de Fevereiro de 1969.
• Decreto-Lei n.º 60/91/M - Prevê o provimento nos lugares da carreira especial de guarda mecânico da Polícia Marítima e Fiscal pelos elementos da carreira de linha geral da mesma Polícia.

• Decreto-Lei n.º 40/88/M - Altera o número de lugares dos quadros de pessoal das corporações das Forças de Segurança de Macau.
• Decreto-Lei n.º 67/90/M - Altera o número de lugares nos quadros e postos das corporações das FSM para o triénio 1991/1993. — Revoga, a partir de 1 de Janeiro de 1991, o Decreto-Lei n.º 40/88/M, de 23 de Maio.
• Decreto-Lei n.º 42/92/M - Dá nova redacção ao artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 56/85/M, de 29 de Junho, artigo 45.º do Regulamento do Corpo de Bombeiros, e altera os quadros das corporações das Forças de Segurança de Macau. — Revoga o Decreto-Lei n.º 67/90/M, de 12 de Novembro.

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• Decreto-Lei n.º 2/95/M - Reestrutura a orgânica da Polícia Marítima e Fiscal. — Revoga o Decreto-Lei n.º 14/86/M, de 8 de Fevereiro.

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