DL 15/78/M

1978-05-20

BO 20

Chinesa Portuguesa

Parcialmente em vigor

DECRETOS-LEIS / ATRIBUIÇÕES / COMPETÊNCIAS / ORGÂNICA / COMISSÃO DE CLASSIFICAÇÃO DOS ESPECTÁCULOS; CCE / REGULAMENTAÇÃO / CLASSIFICAÇÃO / DIVERTIMENTOS / REPARTIÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO; RSE (EDUCAÇÃO) / PORNOGRAFIA /

Cria a «Comissão de Classificação dos Espectáculos» e fixa as funções e atribuições a ela cometidas.

p.596

Alterados os arts. 2° e 4° pelo DL 35/89/M do BO 20 2S de 1989.05.18.
Alterado o art° 2° pelo DL 40/93/M do BO 34 de 1993.08.23.

• Decreto-Lei n.º 15/78/M - Cria a Comissão de Classificação dos Espectáculos e fixa as funções e atribuições a ela cometidas.
• Decreto-Lei n.º 20/78/M - Fixa os quantitativos mensais a atribuir aos membros e secretário da Comissão de Classificação de Espectáculos.
• Despacho n.º 69/GM/90 - Designa os membros da Comissão de Classificação de Espectáculos.
• Despacho n.º 91/GM/93 - Designa os vogais da Comissão de Classificação de Espectáculos.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 129/2001 - Designa os membros da Comissão de Classificação de Espectáculos.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 315/2009 - Designa um membro da Comissão de Classificação de Espectáculos, em substituição de outro membro.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 25/2010 - Designa um vogal da Comissão de Classificação de Espectáculos.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 239/2015 - Designa um vogal da Comissão de Classificação de Espectáculos, em substituição de outro vogal.

• Decreto-Lei n.º 35/89/M - Reformula a composição da Comissão de Classificação de Espectáculos, bem como a remuneração dos seus membros.
• Decreto-Lei n.º 40/93/M - Estabelece que a Comissão de Classificação de Espectáculos passe a funcionar junto do Instituto Cultural de Macau.-Revoga o Despacho n.º 69/GM/90, de 20 de Junho.

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