DL 15/96/M

1996-03-25

BO 13 I

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

ESTATUTOS / PESSOAL DOCENTE / ENSINO PARTICULAR / ENSINO / ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / ACESSO À EDUCAÇÃO / SISTEMAS DE EDUCAÇÃO / EDUCAÇÃO / COMPETÊNCIAS / REMUNERAÇÕES / REGIME GERAL / HABILITAÇÕES LITERÁRIAS / AVALIAÇÃO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE; DSEJ /

Define o Estatuto do Pessoal Docente em exercício efectivo de funções, nas instituições educativas particulares, integradas na rede escolar pública.

p.690

O presente diploma entra em vigor em 1 de Setembro de 1996.
Rectificação a algumas inexactidões da versão chinesa publicada no BO 16 I de 15.04, p.913 (REC 9/96).
Revogado [excepto o disposto nas alíneas a) e b) do n.º 2 do art. 2.º] pela LEI 3/2012 do BORAEM 12 I de 2012.03.19.

• Lei n.º 11/91/M - Estabelece o quadro geral do sistema educativo de Macau.
• Decreto-Lei n.º 38/93/M - Define o estatuto das instituições educativas particulares que ministrem ensino de nível não superior.
• Decreto-Lei n.º 15/96/M - Define o Estatuto do Pessoal Docente em exercício efectivo de funções, nas instituições educativas particulares, integradas na rede escolar pública.
• Rectificação - (Na versão chinesa do n.º2 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 15/96/M) e (Anexo à alteração do orçamento privativo do Instituto Politénico de Macau, relativo ao ano económico de 1996, anexo à Portaria n.º 52/96/M).

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• Lei n.º 3/2012 - Quadro geral do pessoal docente das escolas particulares do ensino não superior.

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