Acrescenta um parágrafo ao n.º 1 do artigo 97.º do Diploma Orgânico da Direcção dos Serviços de Finanças, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 27-G/79/M, de 28 de Setembro.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DL 16/80/M
Data

1980-06-28
Fonte

BO 26
Versão

Portuguesa
Situação

Não vigência
Confirmação de não vigência: LEI 11/2017
Descritores

DECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / ORGÂNICA / QUADRO DE PESSOAL / CARREIRA DE ARQUIVISTA / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS; DSF /
Sumário

Acrescenta um parágrafo ao n.º 1 do artigo 97.º do Diploma Orgânico da Direcção dos Serviços de Finanças, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 27-G/79/M, de 28 de Setembro.
Página

p.917-918
Notas

Adita um parágrafo ao n.º 1 do art. 97.º do DL 27-G/79/M do BO 38 2S de 1979.09.28.
Revogado tacitamente pelo DL 81/84/M do BO 31 de 1984.07.28.
Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 11/2017 do BORAEM 34 I de 2017.08.21.