Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDL 16/81/M
- Data1981-05-09
- FonteBO 19
- SituaçãoRevogado
- DescritoresDECRETOS-LEIS / REGULAMENTOS / ENSINO PARTICULAR / ENSINO LUSO-CHINÊS / ENSINO / COMPETÊNCIAS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E CULTURA; DSEC (EDUCAÇÃO E CULTURA) /
- SumárioEstabelece níveis de aprendizagem de frequência escolar para os alunos matriculados pela primeira vez, no ano lectivo de 1980/1981, nos cursos nocturnos a que se refere o artigo 99.º, do Decreto-Lei n.º 22/77/M, de 25 de Junho.
- Páginap.604
- NotasRevogado pelo DL 33/82/M do BO 31 de 1982.07.31.
- Diplomas relacionados
- Decreto-Lei n.º 22/77/M - Aprova o Regulamento de Ensino Primário Luso-Chinês. — Revoga o Diploma Legislativo n.º 1716, de 3 de Setembro de 1966.
- Decreto-Lei n.º 16/81/M - Estabelece níveis de aprendizagem de frequência escolar para os alunos matriculados pela primeira vez, no ano lectivo de 1980/1981, nos cursos nocturnos a que se refere o artigo 99.º, do Decreto-Lei n.º 22/77/M, de 25 de Junho.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Revogação parcial-