Cria uma rubrica no OGT para satisfazer os encargos resultantes da aplicação do Protocolo para o estabelecimento do Serviço dos Assuntos Comerciais de Macau na Embaixada de Portugal em Bruxelas.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DL 16/88/M
Data

1988-03-07
Fonte

BO 10
Versão

Portuguesa
Situação

Não vigência
Descritores

DECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / ORÇAMENTO GERAL DO TERRITÓRIO; OGT / COMÉRCIO / MACAU / COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA; CEE / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS; DSF / PROVIMENTO DE PESSOAL / REGIME JURÍDICO / TEMPO DE SERVIÇO / PESSOAL / SERVIÇO DOS ASSUNTOS COMERCIAIS DE MACAU NA EMBAIXADA DE PORTUGAL EM BRUXELAS /
Sumário

Cria uma rubrica no OGT para satisfazer os encargos resultantes da aplicação do Protocolo para o estabelecimento do Serviço dos Assuntos Comerciais de Macau na Embaixada de Portugal em Bruxelas.
Página

p.961
Notas

Uma vez que este decreto-lei aditou uma rubrica de despesa ao Orçamento Geral para o ano de 1988, este decreto-lei já está caducado.
Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 20/2019 do BORAEM 48 I de 2019.12.02.

Diplomas relacionados

-
Alterações

-
Diplomas revogados

-
Não vigência
- Lei n.º 20/2019 - Determinação de não vigência de leis e decretos-leis publicados entre 1988 e 1999.
Revogação parcial

-