Altera as disposições relativas à estrutura e aos meios de apoio ao Conselho Permanente de Concertação Social.�

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DL 18/88/M
Data

1988-03-14
Fonte

BO 11
Versão

Portuguesa
Situação

Revogado
Descritores

ALTERAÇÕES / ORGÂNICA / PESSOAL / PESSOAL DE APOIO / SENHAS DE PRESENÇA / REMUNERAÇÕES ACESSÓRIAS / VENCIMENTO / REMUNERAÇÕES / ENCARGOS / ORÇAMENTO GERAL DO TERRITÓRIO; OGT / GABINETE DO GOVERNADOR DE MACAU; GGM / CONSELHO PERMANENTE DE CONCERTAÇÃO SOCIAL; CPCSM /
Sumário

Altera as disposições relativas à estrutura e aos meios de apoio ao Conselho Permanente de Concertação Social.
Página

p.1038
Notas

Altera os arts. 13° e 14° do DL 31/87/M do BO 22 de 1987.06.01. Revogado pelo DL 59/97/M do BO 52 I de 1997.12.29.