DL 18/88/M

1988-03-14

BO 11

Portuguesa

Revogado

ALTERAÇÕES / ORGÂNICA / PESSOAL / PESSOAL DE APOIO / SENHAS DE PRESENÇA / REMUNERAÇÕES ACESSÓRIAS / VENCIMENTO / REMUNERAÇÕES / ENCARGOS / ORÇAMENTO GERAL DO TERRITÓRIO; OGT / GABINETE DO GOVERNADOR DE MACAU; GGM / CONSELHO PERMANENTE DE CONCERTAÇÃO SOCIAL; CPCSM /

Altera as disposições relativas à estrutura e aos meios de apoio ao Conselho Permanente de Concertação Social.

p.1038

Altera os arts. 13° e 14° do DL 31/87/M do BO 22 de 1987.06.01. Revogado pelo DL 59/97/M do BO 52 I de 1997.12.29.

• Decreto-Lei n.º 31/87/M - Cria junto do Governador o Conselho Permanente de Concertação Social.
• Decreto-Lei n.º 18/88/M - Altera as disposições relativas à estrutura e aos meios de apoio ao Conselho Permanente de Concertação Social.

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• Decreto-Lei n.º 59/97/M - Aprova a nova lei orgânica do Conselho Permanente de Concertação Social. — Revogações.

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