DL 18/90/M

1990-05-14

BO 20

Chinesa Portuguesa

Revogado

DECRETOS-LEIS / FUNDO DE ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR / FUNDOS AUTÓNOMOS / FUNDOS / ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR / GESTÃO / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / COMISSÃO CONSULTIVA DA ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR / COMPOSIÇÃO / FUNCIONAMENTO / SENHAS DE PRESENÇA / REMUNERAÇÕES ACESSÓRIAS / COMPETÊNCIAS / ORGÂNICA / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO; EDU / ENCARGOS / ORÇAMENTO GERAL DO TERRITÓRIO; OGT / 1990 / EXTINÇÃO / FUNDO DE BOLSAS DE ESTUDO; FBE /

Define a natureza, regulamenta o funcionamento do Fundo de Acção Social Escolar e da Comissão Consultiva da Acção Social Escolar e extingue o Fundo de Bolsas de Estudo. - Revogações.

p.1713-1717

Revoga o DL 45/82/M do BO 36 de 1982.09.04, o n° 2 do art. 4° e o art. 26° do Regulamento da EDU aprovado pelo DL 10/86/M do BO 5 S de 1986.02.01. e o DL 12/86/M do BO 6 de 1986.02.08.
Revogados os arts. 10° a 13°, relativos à Comissão Consultiva da Acção Escolar, pelo DL 29/93/M do BO 25 de 1993.06.21.
Revogado pelo DL 62/94/M do BO 51 I de 1994.12.19.

• Decreto-Lei n.º 10/86/M - Determina que a Direcção dos Serviços de Educação e Cultura passe a designar-se Direcção dos Serviços de Educação e aprova o respectivo Regulamento. — Revoga os Decretos-Lei n.os. 27-F/79/M, de 28 de Setembro, e 54/82/M, de 25 de Setembro, e a Portaria n.º 258/85/M, de 7 de Dezembro.
• Decreto-Lei n.º 17/90/M - Aprova as normas que regulamentam a actividade de Acção Social Escolar e cria o Fundo e a Comissão Consultiva da Acção Social Escolar.
• Decreto-Lei n.º 18/90/M - Define a natureza, regulamenta o funcionamento do Fundo de Acção Social Escolar e da Comissão Consultiva da Acção Social Escolar e extingue o Fundo de Bolsas de Estudo. — Revogações.
• Decreto-Lei n.º 19/90/M - Cria o Departamento de Acção Social Escolar.

• Decreto-Lei n.º 62/91/M - Dá nova redacção ao artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 18/91/M, de 25 de Fevereiro, (Venda de habitações económicas).

• Decreto-Lei n.º 45/82/M - Actualiza as disposições relativas à concessão de bolsas de estudo a estudantes. — Revoga o Decreto n.º 46935, de 23 de Abril de 1966, Portaria n.º 36/73, de 24 de Fevereiro, Decreto-Lei n.º 2/76/M de 20 de Março, Portaria n.º 199/76/M, de 4 de Dezembro, artigo 18.º da Portaria n.º 33/78/M, de 28 de Fevereiro, Decreto-Lei n.º 31/79/M, de 2 de Outubro, Decreto-Lei n.º 42/81/M, de 19 de Dezembro e disposições do Decreto-Lei n.º 27-F/79/M, de 28 de Setembro.
• Decreto-Lei n.º 12/86/M - Extingue a Federação das Caixas Escolares e dá nova redacção ao Decreto-Lei n.º 45/82/M, de 4 de Setembro (Concessão de bolsas de estudo e outros subsídios).

• Decreto-Lei n.º 62/94/M - Aprova o novo regime do Fundo de Acção Social Escolar e do apoio sócio-educativo. — Revoga os Decretos-Leis n.os. 17 e 18/90/M, de 14 de Maio.

• Decreto-Lei n.º 29/93/M - Extingue diversos conselhos e comissões. — Revogações.