DL 2/78/M

1978-01-21

BO 3

Portuguesa

Revogado

DECRETOS-LEIS / REGULAMENTOS / LICENCIAMENTO ADMINISTRATIVO / LICENÇAS ADMINISTRATIVAS / MULTAS / DIVERTIMENTOS / JOGOS DE FORTUNA OU AZAR /

Regulamenta a indústria da exploração de salas ou salões de máquinas de diversões tipo «pin-ball».

p.41

Revogado pelo DL 60/87/M do BO 32 de 1987.08.10.

• Decreto-Lei n.º 25/76/M - Estabelece normas sobre a exploração de salas ou salões com máquinas de diversões, tipo 'pin-ball'.
• Decreto-Lei n.º 2/78/M - Regulamenta a indústria da exploração de salas ou salões de máquinas de diversões tipo 'pin-ball'.
• Decreto-Lei n.º 8/87/M - Sujeita a licenciamento administrativo pelo Serviço de Administração e Função Pública diversas actividades. — Revoga o Diploma Legislativo n.º 1475, de 31 de Dezembro de 1960.

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• Decreto-Lei n.º 60/87/M - Dá nova redacção a vários artigos do Decreto-Lei n.º 8/87/M, de 16 de Fevereiro, (licenciamento administrativo). — Revoga o Decreto-Lei n.º 2/78/M, de 21 de Janeiro.

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