Desafecta do domínio público e integra no domínio privado do Território, como terreno vago, uma parcela de terrenos, sita na Rua de Martinho Montenegro.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DL 2/92/M
Data

1992-01-20
Fonte

BO 3
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Temporariamente em vigor
Descritores

DECRETOS-LEIS / TERRENOS / DESAFECTAÇÃO / DOMÍNIO PÚBLICO / DOMÍNIO PRIVADO /
Sumário

Desafecta do domínio público e integra no domínio privado do Território, como terreno vago, uma parcela de terrenos, sita na Rua de Martinho Montenegro.
Página

p.185
Notas