DL 20/78/M

1978-07-01

BO 26

Portuguesa

Revogado

DECRETOS-LEIS / REMUNERAÇÕES / COMISSÃO DE CLASSIFICAÇÃO DOS ESPECTÁCULOS; CCE /

Fixa os quantitativos mensais a atribuir aos membros e secretário da Comissão de Classificação de Espectáculos.

p.785

Revogado pelo DL 35/89/M do BO 20 2S de 1989.05.18.

• Decreto-Lei n.º 15/78/M - Cria a Comissão de Classificação dos Espectáculos e fixa as funções e atribuições a ela cometidas.
• Decreto-Lei n.º 20/78/M - Fixa os quantitativos mensais a atribuir aos membros e secretário da Comissão de Classificação de Espectáculos.

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• Decreto-Lei n.º 35/89/M - Reformula a composição da Comissão de Classificação de Espectáculos, bem como a remuneração dos seus membros.

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