Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DL 20/81/M
  • Data
    1981-06-27
  • Fonte
    BO 26
  • Versão
    Portuguesa
  • Situação
    Não vigência

    Confirmação de não vigência: LEI 11/2017

  • Descritores
    DECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / ORGÂNICA / QUADRO DE PESSOAL / DESENHADORES / REPARTIÇÃO DOS SERVIÇOS DE PLANEAMENTO E COORDENAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS; RSPCE /
  • Sumário
    Dá nova redacção ao n.º 2 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 27-D/79/M, de 28 de Setembro. (Serviços de Planeamento e Coordenação de Empreendimentos).
  • Página
    p.903
  • Notas
    Altera o n.º 2 do art. 20.º do DL 27-D/79/M do BO 38 2S de 1979.09.28.
    Revogado tacitamente pelo DL 104/84/M do BO 36 de 1984.09.01.
    Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 11/2017 do BORAEM 34 I de 2017.08.21.