Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDL 20/81/M
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Data1981-06-27
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FonteBO 26
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SituaçãoNão vigência
Confirmação de não vigência: LEI 11/2017
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DescritoresDECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / ORGÂNICA / QUADRO DE PESSOAL / DESENHADORES / REPARTIÇÃO DOS SERVIÇOS DE PLANEAMENTO E COORDENAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS; RSPCE /
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SumárioDá nova redacção ao n.º 2 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 27-D/79/M, de 28 de Setembro. (Serviços de Planeamento e Coordenação de Empreendimentos).
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Páginap.903
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NotasAltera o n.º 2 do art. 20.º do DL 27-D/79/M do BO 38 2S de 1979.09.28.
Revogado tacitamente pelo DL 104/84/M do BO 36 de 1984.09.01.
Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 11/2017 do BORAEM 34 I de 2017.08.21.
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Alterações-
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Revogação parcial-