Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDL 21/84/M
- Data1984-03-24
- FonteBO 13
- SituaçãoNão vigência
Confirmação de não vigência: LEI 11/2017
- DescritoresDECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / QUADRO DE PESSOAL / PESSOAL CIVIL / ORGÂNICA / COMANDO DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU; C-FSM / FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU; FSM /
- SumárioDá nova redacção ao n.º 1 do artigo 3.º e aos artigos 6.º, 10.º e 15.º do Decreto-Lei n.º 33/83/M, de 9 de Julho.
- Páginap.618-619
- NotasAltera o n.º 1 do art. 3.º e os arts. 6.º, 10.º e 15.º do DL 33/83/M do BO 28 de 1983.07.09.
Revogado tacitamente pelo DL 6/91/M do BO 4 de 1991.01.28.
Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 11/2017 do BORAEM 34 I de 2017.08.21.
- Diplomas relacionados
- Decreto-Lei n.º 33/83/M - Cria lugares nos quadros de pessoal do Comando das Forças de Segurança de Macau para o desempenho de funções de carácter civil.
- Decreto-Lei n.º 6/91/M - Extingue o Comando das Forças de Segurança de Macau e cria a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. — Revogações.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Revogação parcial-