Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DL 21/87/M
  • Data
    1987-04-27
  • Fonte
    BO 17
  • Versão
    Portuguesa
  • Situação
    Revogado
  • Descritores
    DECRETOS-LEIS / REGIME JURÍDICO / PROGRESSÃO / CARREIRAS ESPECÍFICAS / CARREIRAS E CARGOS / TEMPO DE SERVIÇO / VENCIMENTO / REMUNERAÇÕES / PESSOAL DOCENTE / ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / ENSINO PRIMÁRIO / ENSINO LUSO-CHINÊS / ENSINO PORTUGUÊS /
  • Sumário
    Reestrutura a carreira docente do pessoal afecto à Direcção dos Serviços de Educação de Macau.
  • Página
    p.970-973
  • Notas
    A versão chinesa do diploma on-line é uma versão não oficial (não publicada no BO ou no BORAEM) fornecida pela DSAJ apenas para efeitos de referência.Revoga o DL 73/85/M do BO 28 S de 1985.07.13, bem como toda a legislação que disponha de modo diverso do estabelecido no presente diploma.
    Rectificação ao nº 3 do art. 8º no BO 22 de 1987.06.01, p.1489 (REC 13/87).
    Revogado o nº 3 do art. 8º e a nota constante do mapa anexo pelo DL 75/89/M do BO 45 de 1989.11.06. Revogado o mapa anexo pelo mapa II anexo ao DL 86/89/M do BO 51 2S de 1989.12.21.
    Interpretado o alcance e âmbito de aplicação do disposto do art. 11° pelo DL 18/96/M do BO 16 I de 1996.04.15.
    Revogados os arts 6º, 7º e 11º pelo DL 67/99/M do BO 44 I de 1999.11.01.
    Revogado pela LEI 12/2010 do BORAEM 36 I de 2010.09.06.