Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDL 21/97/M
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Data1997-06-02
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FonteBO 22 I
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SituaçãoRevogado
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DescritoresALTERAÇÕES / LEI ORGÂNICA / ORGÂNICA / ACTIVIDADE DESPORTIVA / DESPORTO / INSTALAÇÕES DESPORTIVAS / QUADRO DE PESSOAL / TRANSIÇÃO DE PESSOAL / ESTÁDIO DE MACAU / INSTITUTO DO DESPORTO; IDM /
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SumárioIntroduz alterações ao Decreto-Lei n° 12/94/M, de 7 de Fevereiro. (Lei orgânica do Instituto dos Desportos de Macau).
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Páginap.657
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NotasAltera o art. 4° e adita o art. 10°-A ao Capítulo II do DL 12/94/M do BO 6 I de 07.02 e substitui o mapa anexo do quadro de pessoal a que se refere o art. 14° do DL 12/94/M do BO 6 I de 1994.02.07.
Revogad0 pelo REGA 1/2006 do BORAEM 4 I de 2006.01.23.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Revogação parcial-