Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DL 21/97/M
  • Data
    1997-06-02
  • Fonte
    BO 22 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Revogado
  • Descritores
    ALTERAÇÕES / LEI ORGÂNICA / ORGÂNICA / ACTIVIDADE DESPORTIVA / DESPORTO / INSTALAÇÕES DESPORTIVAS / QUADRO DE PESSOAL / TRANSIÇÃO DE PESSOAL / ESTÁDIO DE MACAU / INSTITUTO DO DESPORTO; IDM /
  • Sumário
    Introduz alterações ao Decreto-Lei n° 12/94/M, de 7 de Fevereiro. (Lei orgânica do Instituto dos Desportos de Macau).
  • Página
    p.657
  • Notas
    Altera o art. 4° e adita o art. 10°-A ao Capítulo II do DL 12/94/M do BO 6 I de 07.02 e substitui o mapa anexo do quadro de pessoal a que se refere o art. 14° do DL 12/94/M do BO 6 I de 1994.02.07.
    Revogad0 pelo REGA 1/2006 do BORAEM 4 I de 2006.01.23.