Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DL 21/98/M
  • Data
    1998-05-18
  • Fonte
    BO 20 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Não vigência

    Confirmação de não vigência: LEI 27/2024

  • Descritores
    DECRETOS-LEIS / DESAFECTAÇÃO / DOMÍNIO PRIVADO / DOMÍNIO PÚBLICO / TERRENOS /
  • Sumário
    Desafecta do domínio público e integra no domínio privado do Território, como terrenos vagos, duas parcelas de terreno, uma com a área de catorze metros quadrados, sita no Beco do Botão, s/n e n°s 6 a 12 e a outra com a área de três metros quadros, sita na travessa do Colchete.
  • Página
    p.522-525
  • Notas
    Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 27/2024 do BORAEM 1 I de 2025.01.06.