DL 22/77/M

1977-06-25

BO 26 S

Chinesa Portuguesa

Revogado

DECRETOS-LEIS / REGULAMENTO DO ENSINO PRIMÁRIO LUSO-CHINÊS / REGULAMENTOS / ENSINO LUSO-CHINÊS / ENSINO PRIMÁRIO / ENSINO / ORGÂNICA / REPARTIÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO; RSE (EDUCAÇÃO) /

Aprova o Regulamento de Ensino Primário Luso-Chinês. - Revoga o Diploma Legislativo n° 1716, de 3 de Setembro de 1966.

p.775-791

Versão em chinês publicada no BO 26 S de 1977.06.25, p.785.
Revoga o DIL 1716 do BO 36 de 1966.09.03.
Rectificação dos arts. 176° e 177° no BO 51 de 1978.12.23, p.1581 (REC 14/78).
Alterado o art. 138° pelo DL 11/79/M do BO 18 de 1979.05.05.
Alterado o art. 136° pelo DL 41/78/M do BO 52 3S de 1978.12.31.
Revogado o n° 2 do art. 136° pelo DL 25/79/M do BO 36 de 1979.09.08.
Alterado o art. 143° pelo DL 34/81/M do BO 38 de 1981.09.19.
Revogados os arts. 99° a 132° pelo DL 33/82/M do BO 31 de 1982.07.31.
Revogados os arts. 19°, 20° e 21° pelo DL 37/82/M do BO 33 de 1982.08.14.
Revogado o art. 151° pelo DL 50/82/M do BO 38 de 1982.09.18.
Revogados os arts. 5°, 7°, 8°, 9°, 10°, 11°, 12°, 79° e 80° pelo DL 54/90/M do BO 38 de 1990.09.17.
Aditado um lugar de subdirector do estabelecimento oficial do ensino primário pela PT 182/90/M do BO 38 de 1990.09.17, que cria a Escola Primária Luso-Chinesa do Bairro Norte.
Revogado pelo DL 20/95/M do BO 19 I de 1995.05.08.

• Decreto-Lei n.º 22/77/M - Aprova o Regulamento de Ensino Primário Luso-Chinês. — Revoga o Diploma Legislativo n.º 1716, de 3 de Setembro de 1966.
• Decreto-Lei n.º 36/77/M - Cria um lugar de terceiro-oficial nos quadros aprovados por lei no quadro administrativo do Ensino Primário Luso-Chinês.
• Decreto-Lei n.º 38/77/M - Cria um lugar de servente assalariado de 2ª classe no quadro de serviços gerais do Ensino Primário Luso-Chinês.
• Portaria n.º 113/77/M - Cria as Escolas Luso-Chinesas da Taipa e Coloane.
• Decreto-Lei n.º 16/81/M - Estabelece níveis de aprendizagem de frequência escolar para os alunos matriculados pela primeira vez, no ano lectivo de 1980/1981, nos cursos nocturnos a que se refere o artigo 99.º, do Decreto-Lei n.º 22/77/M, de 25 de Junho.
• Decreto-Lei n.º 10/86/M - Determina que a Direcção dos Serviços de Educação e Cultura passe a designar-se Direcção dos Serviços de Educação e aprova o respectivo Regulamento. — Revoga os Decretos-Lei n.os. 27-F/79/M, de 28 de Setembro, e 54/82/M, de 25 de Setembro, e a Portaria n.º 258/85/M, de 7 de Dezembro.
• Portaria n.º 75/87/M - Cria a Escola Primária Luso-Chinesa de Tamagnini Barbosa.
• Despacho n.º 38/SAEC/87 - Estabelece normas para o 5.º e 6.º anos de escolaridade do ensino luso-chinês.

• Decreto-Lei n.º 41/78/M - Dá nova redacção ao artigo 136.º do Regulamento do Ensino Primário Luso-Chinês, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 22/77/M, de 25 de Junho, e cria novos lugares no quadro pessoal docente da Escola do Ensino Primário Luso-Chinês.
• Decreto-Lei n.º 11/79/M - Dá nova redacção ao artigo 138.º do Regulamento do Ensino Primário Luso-Chinês, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 22/77/M, de 25 de Julho.
• Decreto-Lei n.º 34/81/M - Dá nova redacção ao artigo 143.º do Regulamento do Ensino Primário Luso-Chinês aprovado pelo Decreto-Lei n.º 22/77/M, de 25 de Junho.
• Portaria n.º 182/90/M - Cria a Escola Primária Luso-Chinesa do Bairro Norte.

• Diploma Legislativo n.º 1716 - Aprova o Regulamento do Ensino Infantil e Ensino Primário Luso-Chinês. Revoga os Diplomas Legislativos n.ºs. 1242, 1325, 1633, 1642 e 1681, respectivamente de 1952, 1954, 1964 e 1965.

• Decreto-Lei n.º 20/95/M - Define a organização dos estabelecimentos de educação pré-escolar e ensino primário oficiais de língua veicular chinesa.- Revoga os Decretos-Leis n.os 22/77/M, de 25 de Junho, e 26/82/M, de 19 de Junho.

• Decreto-Lei n.º 25/79/M - Revoga o n.º 2 do artigo 136.º do Regulamento do Ensino Primário Luso-Chinês, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 22/77/M, de 25 de Junho, e introduzido pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 41/78/M, de 30 de Dezembro, e estabelece medidas respeitantes à transição dos actuais professores, de serviço eventual, de Língua Chinesa do quadro do Ensino Primário Luso-Chinês para os lugares de professor de Língua Chinesa do mesmo quadro.
• Decreto-Lei n.º 33/82/M - Estabelece o ensino suplementar de Língua e Cultura Portuguesas. — Revoga os artigos 99.º a 132.º do Decreto-Lei n.º 22/77/M, de 25 de Junho, e o Decreto-Lei n.º 16/81/M, de de 9 de Maio.
• Decreto-Lei n.º 37/82/M - Uniformiza o calendário de actividades escolares no ensino oficial. — Revoga o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 48807, de 28 de Dezembro de 1968, os artigos 31.º e 32.º do Decreto-Lei n.º 48572, de 9 de Setembro de 1968, o artigo 13.º do Diploma Legislativo n.º 1779, de 7 de Dezembro de 1968, e os artigos 19.º, 20.º e 21.º do Decreto-Lei n.º 22/77/M, de 25 de Junho.
• Decreto-Lei n.º 50/82/M - Estabelece o regime de prestação de serviço docente. — Revoga os artigos 228.º, 321.º a 323.º do Decreto-Lei n.º 48572; o artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 48807; o artigo 151.º do Regulamento do Ensino Primário Luso-Chinês; e o despacho relativo às normas orientadoras da função docente.
• Decreto-Lei n.º 54/90/M - Altera o Regulamento do Ensino Luso-Chinês. — Revoga diversos artigos do Decreto-Lei n.º 22/77/M, de 25 de Junho.